Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Validity"
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Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]Esta pesquisa tem por objeto a análise do instituto dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015, bem como, compreender se a renúncia ao duplo grau de jurisdição é uma convenção processual válida ... -
A qualificação enquanto conteúdo de relação jurídica e a validade da cláusula de permanência
(2015) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva examinar a validade da forma de pactuação dentro dos contratos de trabalho geralmente conhecida como cláusula de permanência, pela qual é acordado que o empregado não denunciará seu contrato ... -
O sistema protetivo de incapacidades após a lei 13.146/2015
(2018) [Work completion of graduation]A Lei 13.146/2015 foi instituída com o propósito de promover e assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, tendo como fundamento os princípios da isonomia, da dignidade da ...