Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Pacto antenupcial"
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Das questões patrimoniais no casamento e os limites do pacto antenupcial
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho apresenta uma análise da questão patrimonial do casamento, com foco no pacto antenupcial, expondo sua natureza jurídica, as formalidades exigidas para elaboração, bem como as possibilidades jurídicas de seu ... -
O pacto antenupcial no direito brasileiro : funcionalidades e possibilidades de conteúdo
(2018) [Work completion of graduation]O pacto antenupcial é um instrumento ainda pouco explorado e pouco utilizado no Brasil, em que pese possibilite ao casal o exercício do planejamento familiar, além de ser uma importante ferramenta auxiliar na prevenção de ...