Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Identificação de criminosos"
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A identificação criminal por meio da coleta de material genético : benefícios e constitucionalidade da Lei nº 12.654/12
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Os processos de identificação humana acompanham nossa sociedade desde os tempos primitivos devido a necessidade de individualizar indivíduos numa sociedade em contínua expansão e modernização. Neste sentido são apresentados ... -
Os limites ao princípio da não autoincriminação no sistema jurídico brasileiro: o caso da Lei n° 12654/2012
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa aborda a incidência do direito a não autoincriminação no âmbito da lei nº12. 654 de 2012 a qual trata da identificação criminal e dos bancos de dados genéticos. A problemática apresenta-se na obrigatoriedade ...