Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Dating contract"
Resultados 1-1 de 1
-
Contratos de convivência e sua efetividade jurídica no direito brasileiro contemporâneo
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema do presente trabalho trata acerca dos contratos de convivência afetiva, instrumento utilizado por particulares para regular os reflexos jurídicos decorrentes de um relacionamento afetivo e definir regras próprias ...