Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Data protection"
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Análise da constitucionalidade do acesso ao Sistema de Consultas Integradas (SCI) para examinar os jurados do tribunal do júri no Rio Grande do Sul
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do acesso ao Sistema de Consultas Integradas (SCI) para examinar os jurados do tribunal do júri no Rio Grande do Sul, questionando se esse uso é ... -
Controle de estruturas na economia movida a dados : revisando a abordagem de atos de concentração envolvendo startups e plataformas digitais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo dos desafios concorrenciais trazidos pelo mercado digital, em especial no que toca à análise antitruste de aquisições de startups por plataformas como Google, Amazon, Facebook, Apple e ... -
Dados imperceptíveis e a insuficiência do termo de consentimento para a proteção de dados pessoais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo examinar o tratamento de dados pessoais na internet com enfoque no consentimento do titular dos dados, uma vez que esse é um dos requisitos para que o procedimento seja legítimo e ... -
A dicotomia entre as bases legais para o tratamento de dados sensíveis disponíveis publicamente
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é, através de revisão bibliográfica nacional e internacional, pesquisar acerca da possibilidade de enquadramento do tratamento de dados sensíveis nas disposições que regulam dados disponíveis ... -
Direito ao esquecimento : memória e dignidade em um mundo que desaprendeu a esquecer
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Embora não se trate de uma preocupação recente, o atual estágio de desenvolvimento da tecnologia da informação trouxe novo interesse ao embate entre "liberdade de expressão e direito à informação" e "direitos da personalidade", ... -
A (in)compatibilidade do modelo opt-out da nova lei do cadastro positivo na perspectiva da lei geral de proteção de dados pessoais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo examinar se há compatibilidade entre a principal reforma introduzida pela Lei Complementar n. 166/2019 na Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), que incorporou o modelo opt-out para ... -
O instituto do consentimento no tratamento de dados pessoais na internet
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo do instituto do consentimento no contexto das contratações eletrônicas referentes ao tratamento de dados pessoais. O desenvolvimento de tecnologias de processamento de dados modificou a ... -
A interseção entre o direito da concorrência e a proteção de dados a partir do caso Facebook vs Bundeskartellamt
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A sociedade enfrenta uma nova realidade com a evolução da tecnologia digital, novas formas de coleta e processamento de dados surgiram, permitindo a multiplicação exponencial de dados analisados e utilizados por empresas ... -
A necessidade de lei de proteção de dados no Brasil
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia, cujo objeto é a necessidade de lei relativa à proteção de dados em nosso país, com vista a garantir a privacidade digital dos usuários de internet e a sua autodeterminação informativa, busca, através da ... -
Possíveis critérios para a exigência do relatório de impacto à proteção de dados a partir de uma análise comparada
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A proteção de dados no Brasil é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as inúmeras orientações e obrigações dispostas ao longo da LGPD, no artigo 38 da Lei encontra-se a previsão de possível ... -
A prática de sharenting como violação aos direitos da criança e do adolescente
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo estudar a prática de sharenting e analisar os seus possíveis limites, tendo em vista que a exposição, por parte dos pais, de conteúdo privado dos filhos na internet pode representar ... -
O profiling e a proteção de dados pessoais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar o profiling à luz da disciplina da proteção de dados pessoais. Para tanto, dividiu-se o estudo em três partes. Na primeira parte, abordar-se-á a origem e o desenvolvimento da ... -
A proteção de dados e o direito ao esquecimento como forma de tutela da privacidade numa sociedade em imersão virtual
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo apresentar a proteção de dados e o direito ao esquecimento como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual. Para tanto, serão abordados os conceitos de direitos fundamentais, ... -
Proteção de dados pessoais : uma análise sob a perspectiva do consentimento
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A sociedade da informação, marcada pela ubiquidade da tecnologia, trouxe à luz um dos mais importantes temas jurídicos da atualidade, a proteção de dados pessoais. A presente monografia analisa, sob a perspectiva do ... -
A proteção dos segredos comercial e industrial na lei geral de proteção de dados
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) estabeleceu a transparência como um de seus princípios para o tratamento de dados pessoais. Contudo, ao mesmo tempo que impõe essa obrigação, condiciona sua realização à ... -
O tratamento de dados pessoais pelo “legítimo interesse" do controlador : análise da perspectiva europeia e brasileira
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Vistos como o “novo petróleo”, os dados pessoais são, hoje, insumos essenciais para grande parte das atividades econômicas, o que justifica a crescente preocupação dos ordenamentos jurídicos com a proteção destes ativos. ...