Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Dados pessoais"
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Agentes de tratamento da nova lei geral de proteção de dados pessoais brasileira : funções e responsabilidades
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as novas figuras dos agentes de tratamento trazidas pela lei, buscando-se verificar quais são suas funções e responsabilidades. Para isso, inicia-se ... -
Dados imperceptíveis e a insuficiência do termo de consentimento para a proteção de dados pessoais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo examinar o tratamento de dados pessoais na internet com enfoque no consentimento do titular dos dados, uma vez que esse é um dos requisitos para que o procedimento seja legítimo e ... -
Divulgação e compartilhamento de imagens íntimas : a responsabilidade civil pela exposição não consentida via internet
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A era digital, fomentada pela inovação tecnológica, em especial dos aparelhos telefônicos que captam imagens a qualquer tempo, ocasionou uma série de mudanças comportamentais, dentre as quais se pode citar o envio de imagens ... -
A (in)compatibilidade do modelo opt-out da nova lei do cadastro positivo na perspectiva da lei geral de proteção de dados pessoais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo examinar se há compatibilidade entre a principal reforma introduzida pela Lei Complementar n. 166/2019 na Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), que incorporou o modelo opt-out para ... -
A mercadoria é você: o uso secundário de dados pessoais
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem, por objetivo, verificar se há compatibilidade entre a proteção de dados e o uso de dados para uma finalidade distinta daquela originalmente autorizada, especificamente no Direito Civil. Por meio do ... -
O profiling e a proteção de dados pessoais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar o profiling à luz da disciplina da proteção de dados pessoais. Para tanto, dividiu-se o estudo em três partes. Na primeira parte, abordar-se-á a origem e o desenvolvimento da ... -
A titularidade de dados pessoais : uma análise da aplicabilidade do regime jurídico da propriedade
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo identificar o regime jurídico aplicável à titularidade de dados pessoais no contexto do fluxo informacional e as consequências dessa aplicação. Através do método dedutivo, este trabalho ... -
Vulnerabilidade do titular de dados pessoais e a responsabilidade dos agentes de tratamento
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe-se a analisar a vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade dos agentes de tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, se faz necessário estudar as novas tecnologias ...