Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Wesendonck, Tula"
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A abusividade na publicidade de alimentos dirigida às crianças : limitações legais e novas restrições
Ferrari, Louise Fátima (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal, em seu artigo 227, consagra o princípio da proteção integral, assegurando, dentre outros, o direito à saúde e à alimentação das crianças e adolescentes. No entanto, tais direitos nem sempre são ... -
Adimplemento substancial na alienação fiduciária em garantia
Mathias, Nikolas dos Santos (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo analisa a teoria do adimplemento substancial e a sua aplicação nos contratos de alienação fiduciária em garantia. O objetivo é verificar a compatibilidade dos institutos jurídicos. A teoria do adimplemento ... -
Alimentos ultraprocessados : a possibilidade de responsabilização civil das empresas pelo não cumprimento do dever de informar
Dias, Isadora Ribeiro de Oliveira (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O ordenamento jurídico brasileiro preceitua a garantia dos direitos à informação, à saúde, à vida e à dignidade. No entanto, referidos direitos nem sempre são devidamente observados, especialmente nas relações de consumo. ... -
Análise crítica acerca do direito real de laje
Vendruscolo, Caroline Guerch (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O processo de urbanização no Brasil tem como sua grande marca a informalidade e a marginalização das camadas sociais mais pobres, que se veem a mercê de condições precárias de moradia. Apesar disso, o ordenamento jurídico ... -
A autonomia do dano estético e a repercussão no contrato de seguro de responsabilidade civil
Tedeschi, João Victor Schorn (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo investigar o dano estético enquanto espécie autônoma de danos extrapatrimoniais, bem como a repercussão da sua autonomia no contrato de seguro de responsabilidade civil, especialmente ... -
Breve estudo sobre a viabilidade do dano extrapatrimonial ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
Pertile, Eduardo Remussi (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva investigar o tratamento jurídico dado ao nascituro pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Utilizando-se um caso paradigma julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, propõe-se ... -
Cláusula geral de redução equitativa da indenização por excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano : da análise de possibilidade de incidência nos casos de responsabilidade civil objetiva
Gastal, Alessandra Moraes (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa à análise da possibilidade de incidência da cláusula geral de redução equitativa de indenização estatuída no Art. 944, parágrafo único, do Código Civil, nos casos de responsabilidade civil objetiva. Para ... -
Cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária e possibilidade de inversão contra incorporador em mora
Brunelli, Ana Julia Farina (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo a compreensão dos elementos centrais ao debate instaurado pela jurisprudência brasileira sobre a possibilidade de reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de inversão da cláusula penal moratória ... -
Comércio eletrônico de consumo : análise da responsabilidade civil dos sites intermediadores de compra e venda na Internet
Paese, Paula Oliveira (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é investigar as peculiaridades das relações de consumo constituídas no ambiente virtual, com enfoque na análise da responsabilidade civil dos sites intermediadores de compra e venda na ... -
A compatibilidade do lucro da intervenção com os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa
Valente, Victor Villanova (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Hodiernamente, têm-se tornado mais frequentes as hipóteses de enriquecimento obtido por meio de interferência não autorizada nos direitos ou bens jurídicos de outra pessoa, sendo este fenômeno denominado lucro da intervenção. ... -
Condomínio edilício e as implicações da locação por meio de plataforma digital : o caso do Airbnb
Vernier, Isabela Faccin (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata sobre a possibilidade de locação de imóveis residenciais por meio do aplicativo Airbnb. Existe uma grande discussão acerca do tema, que não resulta em consenso. Há uma corrente que defende a permissão ... -
Considerações sobre a proteção dos direitos da personalidade nos casos de linchamento virtual
Surdo, Maria Eugênia Panozzo (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Fenômeno cada vez mais frequente nas plataformas que constituem a Internet colaborativa, marcada pela maior interação por parte do usuário, é o chamado linchamento virtual, em que a massa de usuários nas redes sociais ... -
O dano existencial nas relações de trabalho : um estudo sobre a aplicabilidade dessa modalidade de dano nas decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Azambuja, Fernanda Jardim (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho se dedica ao estudo do dano existencial, espécie de dano extrapatrimonial que teve sua origem na Itália, como instituto autônomo em relação ao dano moral. Tem por objetivo reproduzir a origem dos primeiros ... -
Da vinculação do julgador à prova técnica nas ações de responsabilidade civil do médico
Leites, Vitor Rafo (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem, como objetivo, abordar e analisar a responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico brasileiro, assim como analisar aspectos processuais das ações judiciais por alegado erro médico. Pretende-se ... -
Devolução imotivada de crianças e adolescentes durante estágio de convivência : possibilidade de responsabilização civil dos pretendentes
Aragão, Joice Barbosa Avelino (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho explora o problema da devolução pelos pretendentes de crianças e adolescentes que estão em estágio de convivência às instituições de acolhimento. Para a construção do entendimento, faz-se uma breve análise ... -
Direito ao esquecimento : um estudo sobre a delimitação do instituto e sua aplicabilidade
Wofchuk, Aline Jaskulski (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Atualmente o fluxo de informações dos indivíduos é constante. Em razão da memória digital que nunca esquece, os dados se tornam eternos, disponíveis e de fácil acesso. Neste cenário, o indivíduo é perseguido por suas ... -
Divulgação e compartilhamento de imagens íntimas : a responsabilidade civil pela exposição não consentida via internet
Leal, Laura Lazzaron (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A era digital, fomentada pela inovação tecnológica, em especial dos aparelhos telefônicos que captam imagens a qualquer tempo, ocasionou uma série de mudanças comportamentais, dentre as quais se pode citar o envio de imagens ... -
A efetividade da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro
Amorim, Márcio Estrela de (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho problematiza a efetividade da nova modalidade de processamento extrajudicial da usucapião imobiliária, regulado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (LRP), inserida no recente movimento de desjudicialização. ... -
A efetividade do art. 931 do Código Civil brasileiro na responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento em virtude de produtos ligados à saúde : um estudo de casos na jurisprudência brasileira
Migliavacca, Pietro de Brida (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa, a partir da metodologia do estudo de casos paradigmáticos, a efetividade de aplicação, pela jurisprudência dos Tribunais brasileiros, do Art. 931 do Código Civil em casos envolvendo a responsabilidade ... -
Evolução histórica do conceito de família : uma análise da (in)constitucionalidade do regime sucessório do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
Germanò, Marco André Rocha (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo desse trabalho é analisar como a evolução histórica do conceito de família e de união estável perpassa a inconstitucionalidade do sistema sucessório introduzido pelo Art. 1.790 do Código Civil de 2002, declarada ...