Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por autor "Vitório, Rodrigo Paniz"
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A usucapião extrajudicial na regularização fundiária : uma análise da prática dos cartórios de registro de imóveis
Vitório, Rodrigo Paniz (2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento da Usucapião Extrajudicial, introduzido pela Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), na qualidade de um instrumento de regularização fundiária, pensado ...