Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Viero, Eliana Endres"
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Trabalho artístico infanto-juvenil : uma realidade questionável à luz do ordenamento jurídico constitucional e da regulamentação a ele aplicável
Viero, Eliana Endres (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa analisa a admissibilidade do trabalho artístico infanto-juvenil na ordem jurídica brasileira, bem como a necessidade de promoção de uma melhor e mais satisfatória regulamentação a seu respeito. A ...