Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Rosito, João Baptista Alvares"
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Em busca do nunca mais : instrumentos jurídicos e institucionais de prevenção, combate e punição da tortura no Brasil pós-ditadura
Rosito, João Baptista Alvares (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo apresentar e analisar os instrumentos jurídicos e institucionais de prevenção, combate e punição da tortura em vigência no Brasil contemporâneo. Busca-se entendê-los em articulação com ...