Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Macedo, Laura Pinheiro de"
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Operações urbanas consorciadas : resultados observados nas experiências brasileiras
Macedo, Laura Pinheiro de (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A partir da Constituição de 1988, a política urbana passa a ser reconhecida como função pública com status constitucional. A Operação Urbana Consorciada é um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permite ...