Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Kern, Maurício Santos"
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A suspeição do magistrado contaminado por prova ilícita : análise do artigo 157, § 5º, do Código de Processo Penal
Kern, Maurício Santos (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A nova causa de suspeição do magistrado contaminado por prova ilícita, introduzida no ordenamento jurídico nacional pela Lei nº 13.964/19 determina que o julgador não poderá proferir sentença ou acórdão se conhecer do ...