Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por autor "Canto, Rodrigo Eidelvein do"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
A falta grave em execução penal e a prática de fato definido como crime doloso
Canto, Rodrigo Eidelvein do (2010) [Tesinas de grado]O presente trabalho versa sobre a norma contida no artigo 52 da Lei de Execução Penal brasileira, a qual equipara a falta grave à prática de fato definido como crime doloso. Essa equiparação tornou-se matéria controvertida ...