Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Caminha, Vivian Josete Pantaleão"
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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão como instrumento de efetividade da constituição
Padilha, Mariana Pedrolo (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a problemática da inconstitucionalidade por omissão, especialmente sobre a evolução da aplicação de um dos seus instrumentos de controle, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ... -
A aplicação da súmula vinculante n. 20 do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da transcendência dos motivos determinantes
Silva, Vinicius Rodrigues da (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho versa sobre a aplicação da Súmula Vinculante n. 20 do Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão. Justifica-se o estudo desse tema pelo fato de a referida ... -
Aspectos controversos do regime diferenciado de contratações públicas
Moreira, Rafael Soares (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objeto uma análise do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, criado pela Lei nº 12.462/11, com a finalidade de avaliar as suas inovações em relação às Leis nºs 8.666/93 e nº 10.520/02, ... -
Aspectos controvertidos acerca da aplicação da cláusula de reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro
Folador, Rafael (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A cláusula de reserva de plenário consiste na imposição, aos tribunais, de que somente pronunciem a inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público mediante o voto da maioria absoluta de seus membros, ou ... -
Da necessidade da introdução do ensino jurídico na educação básica
Souza, Cristina Lazzari (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho demonstra como a educação brasileira é regulamentada pela Constituição, sendo um direito de todos e um dever do Estado, trazendo seus objetivos – o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o ... -
Da necessidade de criação de um conselho nacional dos tribunais de contas para o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro
Vargas Neto, Homero Fauth (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto uma análise sobre a necessidade de criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), visando ao aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas, órgãos auxiliares do ... -
O direito social à moradia e o sistema finceiro da habitação
Rodrigues, Roberta de Cássia Oliveira (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o direito social à moradia e como ele foi concretizado por meio do Sistema Financeiro da Habitação. Inicialmente, trata do direito à moradia como um direito social, sua origem, características e ... -
A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico
Milbradt, Patrícia Amaral (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Wolowski, Andréa Cristina Dall'Ago (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à ... -
Extradição passiva e nacionalidade : investigação sobre a viabilidade jurídica da extradição de pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira originária
Lopes, Guilherme Aresi Madruga (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho investiga alguns limites que o direito de nacionalidade acarreta na extradição passiva, com o intento de verificar se o brasileiro nato que perdeu esta nacionalidade pode ou não vir a ser extraditado a outros ... -
Federalismo ambiental brasileiro : propostas para a redução de conflitos entre os entes federados
Abreu, Juliana Mees (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva examinar a competência administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relacionada à proteção do meio ambiente, sobretudo no tocante ao licenciamento e à fiscalização ... -
A [im]possibilidade de responsabilização de prefeito por ato de improbidade administrativa praticado com base em lei de constitucionalidade questionável
Santos, Fernando Carvalho dos (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda a possibilidade, ou não, de responsabilização de prefeito (agente político) por ato de improbidade administrativa (na modalidade ofensa a princípio da Administração Pública) em face de contratação ... -
O instituto do ajustamento de conduta e o processo administrativo disciplinar na esfera federal
Lucht, Robert Rigobert (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar a aplicabilidade do instituto do ajustamento de conduta ao processo administrativo disciplinar na esfera federal. Não raras vezes, a apuração de irregularidade administrativa ... -
Licença Maternidade para servidoras públicas adotantes : possibilidade de diferenciação de sua extensão conforme a qualidade da filiação e a faixa etária da criança
Tadewald, Mariana (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar o instituto da licença maternidade, especificamente quando conferida a servidoras públicas e decorrente de processo de adoção. A regulamentação varia conforme o ente da Federação ao ... -
Limites e restrições ao direito de reunião
Sulzbacher, Breno Augusto (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar os elementos que configuram o direito de reunião constitucionalmente protegido, assim como seus limites e restrições conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Após são ... -
A modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade
Salvi, Mirela Machado (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A modulação dos efeitos temporais é mecanismo que permite ao tribunal restringir a eficácia da sua decisão de inconstitucionalidade, a qual será eficaz a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento fixado. O art. ... -
O recurso extraordinário e o instituto de repercussão geral : uma análise crítica
Parisenti, Amanda Sessim (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto do presente trabalho é estudar a atual legislação e tratamento constitucional do Recurso Extraordinário e de seu novo requisito de admissibilidade, a repercussão geral, sua história e as perspectivas para seu ... -
Responsabilidade civil extracontratual do estado por sua atuação administrativa
Leal, Pedro Aidos (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisou a responsabilidade civil do Estado por sua atuação administrativa. Primeiro, foram apresentadas as noções gerais necessárias à compreensão do tema, e a evolução histórica da matéria foi traçada. Após, ... -
A súmula vinculante e a administração pública
Souza, Willian David de (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise ...