Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Camargo, Ricardo Antonio Lucas"
Resultados 1-20 de 34
-
Aspectos jurídicos e sociais do novo regime de pagamento de precatórios e novo regime fiscal instituído pelas Emendas constitucionais 113/2021 e 114/2021
Castro, Andre Luis Porto (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de estudo que visa aferir em que medida as alterações trazidas pelas Emendas Constitucio nais 113 e 114 afetaram negativamente os princípios que regem o Direito Brasileiro. Será empregado o método histórico-evolutivo ... -
Autonomia universitária na Constituição de 1988 : reflexões acerca dos seus entraves, limites e possíveis retrocessos
Borges, José Humberto Martins (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho envidou esforços a fim de demonstrar a fundamental distinção entre o conceito previstos na Constituição de 1988 de autonomia universitária e a autonomia concedida aos Entes da Federação ou a órgãos do ... -
Os benefícios da seguridade social no instituto da repartição : ensaio de sua compreensão como direito ou privilégio no contexto do constitucionalismo social brasileiro
Jones, Paola Goetz (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso objetivou esclarecer as origens dos benefícios assistenciais sem contraprestação pecuniária e o porquê deles configurarem um direito e não um privilégio. Partiu-se de um estudo histórico ... -
Cláusula da reserva do possível e o princípio da vinculação da política econômica
Silveira, Rogério Silva da (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa apontar as formas de aplicabilidade do Direito Econômico, fazendo uma análise da “Cláusula da Reserva do Possível” e do “Princípio da Vinculação da Política Econômica”, onde haja um equilíbrio em ... -
A concorrência no pensamento do professor Werter Rotunno Faria
tomasini, Marcelo Pellenz (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda o pensamento do Professor Werter Rotunno Faria acerca da concorrência - em especial, no que toca ao abuso do poder econômico, a apuração de ilicitude dos atos em virtude de seus efeitos, superando uma ... -
O dano extrapatrimonial nos casos de acidente do trabalho no direito brasileiro e francês
Koch, Clara (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho possui como objetivo analisar aspectos relativos aos danos extrapatrimoniais em decorrência de acidentes de trabalho sob a luz do direito brasileiro e francês. Tal análise partirá de uma reconstituição ... -
As demissões coletivas e a reforma trabalhista de 2017
Silva, João Victor Carneiro da (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O ordenamento jurídico brasileiro previa, até a inserção do artigo 477-A na CLT, apenas a extinção individual do contrato de trabalho, não havendo regulamentação na legislação pátria à hipótese de dispensa coletiva. ... -
O direito fundamental à moeda saudável na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Assis, Marcelo Werlang de (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo, auxiliada pelo instrumental da ciência econômica, extrair do ordenamento jurídico brasileiro o direito fundamental à moeda saudável. Em primeiro lugar, são trabalhados os aspectos econômicos ... -
Distinção entre atividade econômica e serviço público nas constituições do grupo brics
Pereira, Victor Bernardo (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Os países do BRICS representam cerca de 42% da população mundial, e idealizaram sua atual organização diplomática a partir da declaração do banco de investimentos Goldman Sachs em 2001, que previu Brasil, Rússia, Índia e ... -
Do equilíbrio ecológico ao desenvolvimento (in)sustentável
Vieira, Volmar Correa (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema do trabalho enquadra-se nas áreas do direito ambiental, economia ecológica e ciências ambientais. O objeto de estudo é a principiologia sobre a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a preservação do ... -
Dos direitos especiais de saque
Oliveira, Sírio Sapper de (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho lida com os direitos especiais de saque. Nos capítulos iniciais, descreve o surgimento histórico das organizações internacionais, aproximando-se do desenvolvimento da integração financeira mundial, ... -
Emenda constitucional n. 95/2016 : a limitação da despesa primária como mecanismo de implantação do Estado mínimo no Brasil
Brondani, Isadora (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de estudo que, utilizando a revisão bibliográfica e jurisprudencial, visa aferir em que medida a limitação da despesa primária do Estado Brasileiro, imposta pela EC n. 95, afetará a efetivação dos direitos sociais ... -
As empresas prestadoras de serviço público na ótica do Conselho Administrativo de Defesa Econômico
Menegat, Bruno (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente investigação abordará os limites da aplicação dos institutos próprios do Direito da Concorrência na solução de impasses surgidos entre empresas estatais, permissionárias ou concessionárias de serviço público ... -
Federalismo e política econômica : caso da ação cautelar 282 (União x Estado do Rio Grande do Sul: a privatização do Banrisul como condição na renegociação da dívida pública)
Silveira, Leonardo Monteiro (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho discute a relação entre entes da Federação no que se refere à implementação de políticas econômicas. Procura-se responder quais são os limites jurídicos para que a União determine uma medida de política ... -
O fomento como função econômica do estado à luz da Constituição Federal de 1988
Vedoin, Lucas Ramiro (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por finalidade examinar a atividade de fomento exercida pelo Estado à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo dos princípios regem a atual ordem econômica brasileira. A partir da abordagem da ... -
A função social da propriedade dos meios de comunicação
Weinheimer, Manoel (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa a função social da propriedade dos meios de comunicação. Especificamente, o papel das grandes corporações, empresas de comunicação social que prestam serviço de informação ao público, no que tange ao ... -
A greve no âmbito do estado democrático de direito : a validade jurídica da suspensão dos pagamentos de salários durante a greve
Gandon, Ricardo de Paula (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a imprescindibilidade do movimento paredista no contexto do Estado Democrático de Direito, e em vista disso, a necessidade de manter o pagamento de salários, em que pese a ... -
O instituto da progressividade sob a perspectiva da repartição à lu do sistema constitucional tributário
Paranhos, Otávio Silva (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]presente estudo tem como escopo analisar o instituto da progressividade tributária e seus fundamentos constitucionais à luz do substrato fático da repartição dos frutos das atividades econômicas. Busca-se determinar a ... -
A intervenção do estado na ordem econômica : as agências reguladoras
Henze, Alexsander Siebeneichler (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar a nova forma de intervenção do Estado no domínio econômico por meio das agências reguladoras. A regulação pode ser definida como o conjunto de técnicas utilizadas pelo Estado para ... -
A (in)viabilidade constitucional de regulamentação da internet
Silva, Daniel Bettanin e (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo buscou responder a seguinte questão: “é viável a regulamentação da Internet, sob a luz da Constituição brasileira?”. Tomando como base o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014), ...