Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Baggio, Roberta Camineiro"
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Animais não-humanos como sujeitos de direito fundamentos e perspectivas no direito brasileiro
Ghilardi, Carolina Machado (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de discutir o status dispensado aos animais nãohumanos no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo a respeito das questões éticas, filosóficas e jurídicas quanto a inclusão destes no âmbito ... -
Aplicação do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar
Quevedo, Marcos Raniere Nunes (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o intuito de examinar a aplicabilidade do Princípio do Juiz Natural no Processo Administrativo Disciplinar na esfera federal. O aludido princípio, cujo conteúdo se relaciona com a proibição de ... -
A atuação sindical no Brasil e na Argentina frente às propostas das reformas trabalhistas de 2017
Salton, Rafael (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação sindical no Brasil e na Argentina em relação às propostas das reformas trabalhistas ocorridas em 2017, em ambos os países. Relacionando com a perspectiva da sociologia ... -
Uma batalha permanente : a trajetória de violações e de conquistas das trabalhadoras domésticas no Brasil sib a ótiica da descolonização
Santos, Tábata Silveira dos (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A reconstrução histórica do processo de constituição da cidadania jurídica das trabalhadoras domésticas no Brasil, ao destacar marcos históricos e legislativos significativos para a temática, localizando-os em seus contextos, ... -
O Brasil e os direitos humanos dos imigrantes indocumentados
Oliveira, Cristiane Böes de (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A migração é responsável por importantes reconfigurações políticas, sociais e econômicas na sociedade atual. No Brasil a situação jurídica dos estrangeiros é regulamentada pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) cujos ... -
Cães de aluguel : perspectivas de aplicação da Lei Estadual nº 14229/2013 frente ao combate da exploração e maus tratos dos animais
Gonçalves, Karina Salerno (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho abordará as perspectivas de aplicação da recente Lei Estadual nº 14229/2013, do Rio Grande do Sul, que veda a prática de locação de cães de guarda por empresas de vigilância privada. Em virtude dos maus tratos ... -
Como decide o Supremo Tribunal Federal quanto à interferência em cargos políticos quando inexiste previsão constitucional expressa : estudo de casos (2015-2017)
Armani, Gabriela Fischer (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Na legislatura atual (2015-2018), o Supremo Tribunal Federal tem estado cada vez mais presente nos rumos da composição política dos poderes Executivo e Legislativo. Este trabalho investiga como decide o Supremo Tribunal ... -
A constitucionalidade da permissão do sacrifício de animais nas religiões afrodescendentes: um olhar sobre a lei nº 12.131/04
Freitas, Paula Heloísa da Silva (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Em 22 de julho de 2004, foi sancionada a Lei Estadual nº 12.131/2004, no Estado do Rio Grande do Sul. A referida proposta legislativa incluiu o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Estadual nº 11.915, acrescentando uma ... -
O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais na jurisprudência do supremo tribunal federal
Nascimento, Lucas do (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais é tema de crescente debate na doutrina e jurisprudência brasileiras. Seguindo tendência mundial, com a promulgação da Constituição da República ... -
Descriminalização do aborto no Brasil: uma questão de direitos humanos e fundamentais
Dalle Molle, Aline Maria Altenhofen (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo identificar se é viável a descriminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, analisa os direitos humanos e os direitos fundamentais das mulheres que se relacionam ... -
O (des)respeito aos direitos fundamentais à moradia e ao trabalho nos reassentamentos de famílias de baixa renda considerações teóricas e estudo de caso da Vila Chocolatão
Strohaecker, Adriana Marques (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo propõe-se a analisar de que modo os direitos fundamentais à moradia e ao trabalho deveriam ser respeitados e garantidos nos casos de reassentamentos de famílias de baixa renda, e como efetivamente o são. ... -
O direito ao duplo grau de jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal : uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo
Ertel, Lucia Carolina Raenke (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva verificar qual o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito ao duplo grau de Jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal, e para tanto se adota a ... -
O direito ao trabalho de imigrantes após a nova lei de migração brasileira
Paraboni, Marina (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Será conduzido, no presente Trabalho de Conclusão de Curso, um estudo acerca do direito ao trabalho a imigrantes no Brasil, a partir da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), tendo como parâmetro as diretrizes da ... -
O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil
Lima, Daniela Cenci (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhecimento do direito à verdade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, o ... -
O direito humano a migrar e o novo marco legal migratório para o Brasil : superação ou reafirmação da ideologia de segurança nacional?
Sasso, Guilherme Cordal (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho examina se a substituição da legislação migratória brasileira foi capaz de instrumentalizar a proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de migração, ou se a ideologia de segurança nacional continuou ... -
A escravidão brasileira sob a ótica da justiça de transição : o direito negro a memória, verdade, justiça e reparação
Batisti, Fabiane (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]De 1530 a 1888 o Brasil conheceu o modo de produção escravagista, o que significa dizer que por mais de 300 anos a propriedade do homem pelo homem e todos os direitos inerentes a este condição permitiram que milhões de ... -
O esgotamento dos recursos internos na jurisprudência dos sistemas regionais de direitos humanos
Silva, Rafael da (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente texto aborda a aplicação da regra do esgotamento dos recursos internos pelos sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos, limitando-se à jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana e da Comissão ... -
A eutanásia sob a ótica dos direitos fundamentais
Silvera, Matheus Altenhofen (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo versa sobre a efetivação de práticas de abreviamento da vida sob a ótica dos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, em específico o direito à vida, à liberdade e a dignidade ... -
Financiamento eleitoral à luz da ADI 4.650/DF : a atuação do STF como agente judicializador da política
Magnus, Monica Jacob (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a possibilidade da contribuição para campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, à luz do posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, ação ... -
Greve no serviço público : a eficácia da norma constitucional perante a omissão legislativa
Santos, Fernanda Maria Aguilhera dos (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo compreender a construção jurisprudencial do STF no que tange a omissão legislativa quanto ao direito de greve, e se o art. 37, VII da Constituição Federal de 1988 encontrou sua eficácia ...