Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Assmann, Sheila Sulzbacher"
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Responsabilidade civil por abandono afetivo : análise sob uma perspectiva constitucional
Assmann, Sheila Sulzbacher (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho enfrenta o tema da possibilidade de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo paterno. O conceito de família evoluiu, não devendo mais esta ser entendida como uma relação de poder, mas como ...