Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tribunal do juri"
Resultados 1-13 de 13
-
A absolvição sumária pelo juiz singular importa exclusão da competência do tribunal do júri?
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se destina à discussão acerca da constitucionalidade da absolvição sumária proferida pelo juiz singular na primeira fase do Tribunal do Júri – judicium accusationis ou sumário de culpa. Busca analisar, ... -
Análise da constitucionalidade do acesso ao Sistema de Consultas Integradas (SCI) para examinar os jurados do tribunal do júri no Rio Grande do Sul
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do acesso ao Sistema de Consultas Integradas (SCI) para examinar os jurados do tribunal do júri no Rio Grande do Sul, questionando se esse uso é ... -
Aplicação da regra da “ne reformatio in pejus” nas apelações do Tribunal do Júri
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da incidência da regra da “ne reformatio in pejus” nas decisões proferidas no Tribunal do Júri. Analisa a história, o objetivo, os princípios e o sistema recursal do Tribunal do Júri. Estuda o ... -
Execução provisória da condenação imposta pelo Tribunal do Júri : análise jurisprudencial e acerca da constitucionalidade da medida
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é instituto de suma importância na sociedade brasileira, pois é por meio dele que os cidadãos têm a oportunidade de exercer diretamente uma ... -
A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri e sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A execução provisória da pena é um tema sensível e recorrente no Direito Processual Penal brasileiro, longe de suscitar um entendimento uniforme na doutrina e na jurisprudência. Recentemente, com a julgamento das Ações ... -
A influência exercida pela mídia nos processos julgados pelo tribunal do júri
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a influência exercida pela mídia nos processos de competência do Tribunal do Júri, traçando uma breve investigação acerca dos princípios norteadores e da evolução histórica do júri como instituto ... -
A motivação da decisão de pronúncia uma análise acerca da impossibilidade de excesso de linguagem
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O procedimento especial relativo aos crimes da competência do Tribunal do Júri apresenta uma estrutura bifásica. Na primeira fase do rito, o juiz togado verifica, por meio de um juízo de probabilidade, se o acusado deve ... -
A motivação torpe nos homicídios relacionados ao tráfico de drogas em Porto Alegre/RS
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo pretende investigar por quais razões os homicídios relacionados ao tráfico de drogas são qualificados como torpes pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inicialmente, são apresentadas ... -
Quando a dúvida condena : a composição ímpar do conselho de sentença no tribunal do júri no Brasil
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]No Brasil, o princípio basilar que orienta o Estado Democrático de Direito vem consolidado, entre suas diversas manifestações, pela presunção de inocência, que assegura que ninguém será considerado culpado sem o trânsito ... -
Questões polêmicas do procedimento do júri : a seleção do corpo de jurados e a incomunicabilidade imposta aos membros do conselho de sentença
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O Tribunal do Júri, por ser um dos grandes protagonistas do sistema jurídico, é foco de muitas paixões e oposições. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto analisar as controvérsias e ... -
O recurso de apelação fundamentado na decisão manifestamente contrária à prova dos autos como exclusividade defensiva
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva problematizar o manejo do recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri sob o fundamento de afronta manifesta à prova dos autos. Para tanto, foi desenvolvida uma análise das implicações ... -
Sobre a (in)compatibilidade entre as decisões no caso da boate Kiss e o entendimento doutrinário acerca do dolo eventual
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a verificar a compatibilidade (ou não) entre as decisões do 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso da Boate ... -
A utilização dos antecedentes criminais do réu no tribunal do júri como materialização do direito penal de autor
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva verificar, por meio de revisão bibliográfica, a viabilidade de se correlacionar a noção de “direito penal de autor” com a configuração atual do Tribunal do Júri brasileiro, tendo por objeto de ...