Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Narcotics"

Resultados 1-2 de 2

    • Descriminalização das drogas : o paradigma da Suprema Corte Argentina 

      Soll, Julia do Canto (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O estudo analisa a alternativa da descriminalização do consumo de drogas através da perspectiva da decisão da Suprema Corte Argentina de agosto/2009 que declarou inconstitucional o crime de porte de drogas para consumo ...

    • O tratamento penal da conduta de porte de drogas para uso pessoal na lei 11.343/06 

      Casagrande, Fernanda Fischer (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pessoal na Lei 11.343/2006. O estudo da hipótese penal expõe a estrutura de incriminação, trazendo os elementos integrantes ...