Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Criteria for application"
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Questão relativa à consideração de critérios subjetivos para aplicação do princípio da insignificância
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda o problema relativo aos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. O objetivo principal é analisar o posicionamento da doutrina e da ...