Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Werner, Matheus Felipe"
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A extinção das obrigações na falência : análise das modificações promovidas pela Lei 14.112/2020 sob a perspectiva do falido
Werner, Matheus Felipe (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa o regime de extinção das obrigações na falência, notadamente das alterações introduzidas pela Lei 14.112/2020 no art. 158 da Lei 11.101/2005. Estudou-se a reforma legislativa e a viabilização da ...