Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Tramontina, Ana Paula"
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A filiação socioafetiva no direito brasileiro : uma análise sob a perspectiva da jurisprudência do TJRS e do STJ
Tramontina, Ana Paula (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Tendo em vista a notória importância que o afeto tem na construção das entidades familiares, reconhecida inclusive pela Constituição Federal de 1988, e, considerando que o conceito de filiação socioafetiva surgiu de uma ...