Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Morosini, Fábio Costa"
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Abordagens brasileiras ao Direito Internacional Humanitário : um estudo sobre a lei do conflito armado através dos manuais de Direito Internacional Público nacionais
Fernandes, Luiza de Souza (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Os manuais de Direito Internacional Público (DIP) desempenham um papel fundamental como guias introdutórios para estudantes de direito, especialmente no contexto nacional. No Brasil, esses manuais são leituras obrigatórias ... -
Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos em relação à arbitragem investidor-Estado
Bettiol, Mariana Names (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Cláusulas de arbitragem de investimento tornaram-se um marco dos acordos de investimento através dos Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs), com enfoque na promoção e na proteção de investimentos. Nesse sentido, a ... -
Adoção internacional no Brasil : um estudo doutrinário a partir de sua evolução legislativa
Costa, Flávio Jobim da (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional através de um estudo doutrinário, a partir de sua evolução legislativa. O estudo divide-se em três etapas, principiando-se por uma análise histórica da adoção e de ... -
A alocação do risco legal nos contratos de financiamento de projeto (“project finance”) e a defasagem do direito internacional privado brasileiro dos contratos
Martins, Lucas Ferreira (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O financiamento de projetos é uma ferramenta financeira voltada ao desenvolvimento de um projeto específico, em que há o entrelaçamento de relações jurídicas diversas em um formato de rede contratual com a adoção de diversos ... -
Aplicando direito internacional humanitário em tribunais de direitos humanos : o caso da corte interamericana de direitos humanos
Bezerra, Julio Cesar Veiga (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Direito Internacional Humanitário (DIH) e Direito Internacional de Direitos Humanos (DIDH) convergem para a proteção da pessoa humana. É sabido que, por ser lex specialis, uma parte considerável do DIH precede à aplicação ... -
Arbitragem de disputas de investimento estrangeiro : a crise, o tratado e o contrato
Loureiro, Giordano Farina (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa a analisar a viabilidade de um modelo de arbitragens contratuais na adjudicação de disputas de investimento estrangeiro. Em um primeiro momento, oferece-se um panorama geral sobre o processo de consolidação ... -
Aspectos jurídicos e econômicos das cláusulas de exclusividade no direito concorrencial
Guarisse, João Francisco Menegol (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho busca, em um primeiro momento, compreender a perspectiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no julgamento de restrições verticais, com ênfase dada às premissas explícitas e implícitas ... -
Avaliando o Leviatã: o rating soberano e os contratos do Brasil com Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch para classificação de risco soberano
Oliveira, Inaê Siqueira de (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo do rating soberano. Rating soberano é o produto da situação em que o Estado é avaliado por uma pessoa jurídica de direito privado, a agência de classificação de risco. Na primeira parte, ... -
Cláusulas da nação mais favorecida em tratados bilaterais de investimento e sua aplicabilidade a disposições de solução de controvérsias : critérios interpretativos aplicados pelo ICSID
Bom, Mariana Machado da Silveira (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral desse trabalho está em determinar se existe, na jurisprudência dos tribunais arbitrais do Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos (ICSID), um teste interpretativo único ... -
A contribuição brasileira para o regime internacional de solução de controvérsias de investimento
Rigon, Pedro Barreto Vianna (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar qual a contribuição do Brasil para o regime internacional de solução de controvérsias de investimento, atentando à análise histórica da consolidação do regime internacional ... -
A Convenção de Viena de compra e venda de mercadorias e o cumprimento de regulamentações públicas
Migowski, Bruno (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende responder a questão nos sobre em quais circunstâncias um vendedor tem a obrigação de entregar mercadorias ao comprador que cumpram com disposições regulatórias de direito público do país de comercialização ... -
A cooperação jurídica no Mercosul e a situação da homologação de sentença estrangeira no Brasil
Bertelli, Rodrigo Soares (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de ... -
O copyright, o direito de autor e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise do caso John Houston
Algarve, João Henrique Kurtz Amantino Rodrigues da Silva (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A propriedade intelectual, bem de crescente valor na era da comunicação, tem proteção inadequada no âmbito internacional devido ao conflito entre os sistemas de Copyright e do Direito de Autor, uma vez que a divergência ... -
O dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil
Marin, Júlia Carolina (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste estudo é analisar as características que configuram o dano ambiental material para efeitos de responsabilidade civil, bem como identificar as suas formas de reparação. Aliar-se-á o estudo teórico com a ... -
Decodificando a relação entre investimento estrangeiro direto e regulação nacional : um estudo comparativo de investimentos chineses na cadeia de valor da soja de Argentina e Brasil
José, Diego Flávio Fontoura (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho investiga a relação entre regulação nacional e investimento estrangeiro direto. Dada a importância do mercado chinês e dos investimentos chineses nas economias da Argentina e do Brasil, e a semelhança ... -
Os dilemas normativos e a legalidade da doutrina de responsabilidade de proteger
Martins, Amandha Jobim Machado (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A Responsabilidade de Proteger (R2P) foi desenvolvida como uma alternativa às intervenções humanitárias, estas que estavam sob o cerne de críticas pelos fracassos humanitários dos anos 90, como os genocídios de Srebrenica ... -
Direito e economia : estudo sobre os incentivos criados pelo direito do consumidor de serviços bancários
Zanon, Joana Silvestrin (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A importância do mercado de crédito em uma economia de mercado, a crescente participação das pessoas físicas – presumidamente consumidores – neste mercado, os pouco mais de vinte anos do Código de Defesa do Consumidor e a ... -
Espaço para regular e desenvolvimento econômico : análise do caso INOVAR-AUTO
Vasconcelos, Lucas Bastos (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho investiga a maneira pela qual o fenômeno da limitação da autonomia nacional regulatória se manifesta no plano concreto, tendo em vista aspirações de desenvolvimento econômico de países não desenvolvidos. ... -
Hawala e os sistemas informais de transferência de valores : uma análise sobre conceitos, regulação e efeitos
Guimarães, Laura Sanchotene (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo dos sistemas informais de transferência de valores, em específico do sistema hawala. Tais sistemas compreendem quaisquer mecanismos em que indivíduos recebam valores com a finalidade de ... -
Jus ad bellum, “guerra ao terror” e legítima defesa contra atores não-estatais
Pereira, Luíza Leão Soares (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na proibição geral ao emprego da força pelo esquema da Carta das Nações Unidas, mais especificamente em seu artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição, ...