Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Desessards, Bárbara Prates"
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A indignidade sucessória no direito brasileiro : um estudo sobre a mitigação da taxatividade do rol de causas do artigo 1.814 do Código Civil
Desessards, Bárbara Prates (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A indignidade sucessória consiste em espécie de exclusão da sucessão operada quando um herdeiro pratica ato ofensivo ao autor da herança. O instituto encontra previsão no artigo 1.814 do Código Civil brasileiro, que apresenta ...