Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Usuário de drogas"
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Lei de drogas : critérios para diferenciação entre os delitos de tráfico e porte para consumo e para aplicação do tráfico privilegiado
(2018) [Tesinas de grado]A presente monografia objetiva analisar de forma crítica a atual Lei de Drogas, observando o contexto histórico em que ela está inserida, as ideologias e os discursos que fundamentam a política de Guerra às Drogas, bem ... -
Lei n. 11.343/06 : estudo sobre possível fator encarcerador por tráfico de drogas decorrente da não diferenciação efetiva do usuário e do traficante
(2018) [Tesinas de grado]Este trabalho visa investigar a falta de critérios objetivos na diferenciação do usuário e do traficante de drogas como possível causa de aumento da população carcerária em relação ao delito de tráfico de drogas, verificando-se ...