Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Judge of Guarantees"
Mostrando ítems 1-4 de 4
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A evolução do sistema acusatório brasileiro em face da lei anticrime
(2021) [Tesinas de grado]Com a aprovação da Lei 13.964/19, que introduziu inovações no Código de Processo Penal, houve uma evolução e aproximação do atual modelo processual brasileiro com o sistema acusatório. Temos a introdução do juiz de garantias, ... -
A (im)prescindibilidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro
(2020) [Tesinas de grado]O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema da necessidade, ou não, do novel instituto do Juiz das Garantias inserido no Código de Processo Penal através da Lei 13.964/2019. Promulgada em dezembro de 2019, a ... -
O juiz das garantias no processo penal brasileiro : um instituto (des)necessário diante do sistema processual penal brasileiro
(2017) [Tesinas de grado]O presente trabalho objetiva analisar, de forma crítica, a proposta de implantação, no direito brasileiro, da figura conhecida como Juiz das Garantias, presente no Projeto de Lei n.º 8045/2010 (Câmara Federal) e no Projeto ... -
Poderes instrutórios do juiz e o sistema acusatório no processo penal brasileiro
(2021) [Tesinas de grado]Esta monografia pretende analisar os poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório. Objetiva-se, a partir disso, demonstrar que a atribuição de poderes instrutórios ao ...