Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por autor "Neves, Tayná Pastorino"
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A aplicação do princípio da insignificância pelo STF nos casos de furto : estudo de casos
Neves, Tayná Pastorino (2019) [Tesinas de grado]O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao delito de furto pelo Supremo Tribunal Federal. Observa-se que o furto simples é uma conduta tipificada no artigo 155 do Código Penal, com ...