Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Vulnerability"
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Análise crítica acerca do estatuto da pessoa com deficiência : lei nº 13.146/2015
(2021) [Work completion of graduation]A Lei nº 13.146/2015, baseada na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, trouxe importantes mudanças no tratamento da pessoa com deficiência na legislação brasileira, principalmente no que se refere à migração ... -
O art. 217-a do código penal e o paternalismo jurídico : discussões doutrinárias e jurisprudênciais
(2015) [Work completion of graduation]O crime de estupro contra vulnerável é, de fato, necessário à proteção do sujeito hipossuficiente, todavia, sua legitimidade absoluta é capaz de interferir na liberdade sexual do indivíduo, uma vez que nem sempre o menor ... -
A atipicidade no estupro de vulnerável : uma análise interdisciplinar para interpretação do tipo penal
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva investigar a atipicidade do estupro de vulnerável face à análise interdisciplinar da condição de vulnerabilidade do menor de 14 anos de idade, em especial do adolescente. Uma vez que o crime ... -
A eficácia do Art. 46 do CDC como instrumento de proteção do consumidor em contratos de adesão
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem a finalidade de analisar a eficácia do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor enquanto instrumento normativo de proteção do consumidor nos contratos de adesão. Valendo-se dos métodos dedutivo, ... -
A graduação da vulnerabilidade do trabalhador como forma de concretização do princípio da proteção : um novo olhar através da teoria das vulnerabilidades e da (hiper)vulnerabilidade do trabalhador imigrante
(2018) [Work completion of graduation]O mundo do trabalho moderno tem vivido intensas modificações desde o início do século XXI e, diante de um multifacetado cenário juslaboral, mostra-se necessário adequar os princípios trabalhistas às diferentes e singulares ... -
A presunção de vulnerabilidade da vítima em razão da idade no crime de estupro de vulnerável : a possibilidade relativização do critério etário do Artigo 217-A do Código Penal na jurisprudência do Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, a fim de avaliar o entendimento das Câmaras Criminais que julgam os crimes sexuais contra vulneráveis e a possibilidade de ... -
Vulnerabilidade e credibilidade : aspectos sobre o processo de reconhecimento do status de refugiado
(2015) [Work completion of graduation]O refugiado é definido pela Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo ...