Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Vinculação"
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Iura Novit curia, causa de pedir e formalismo processual
(2010) [Work completion of graduation]O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão ... -
Reclamação constitucional : cabimento para assegurar a autoridade do precedente
(2020) [Work completion of graduation]O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o espectro de incidência da reclamação ao introduzir a previsão do cabimento do instituto para assegurar a observância do precedente obrigatório. Diante disso, a presente monografia ...