Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Variable noise"
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A aferição da especialidade por ruído à luz do tema 1083 do Superior Tribunal de Justiça
(2022) [Work completion of graduation]A presente monografia debruça-se sobre os critérios para reconhecimento da especialidade do labor por exposição a ruído no ordenamento jurídico brasileiro, em particular após a tese paradigma proferida pelo Superior Tribunal ...