Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Theft"
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A aplicação do princípio da insignificância pelo STF nos casos de furto : estudo de casos
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao delito de furto pelo Supremo Tribunal Federal. Observa-se que o furto simples é uma conduta tipificada no artigo 155 do Código Penal, com ... -
A aplicação (ou não) das causas excludentes de responsabilidade nos casos de furto famélico : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetivou discorrer sobre aplicação, ou não, das causas excludentes der responsabilidade nos casos de furto famélico ou furto por fome, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O ... -
Aumento de pena no Artigo 157 do Código Penal através das Leis n.º 13.654/2018 e n.º 13.964/2019
(2023) [Work completion of graduation]A pesquisa pretende contribuir para a análise, no mundo factual, da eficácia da tese da prevenção geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição da criminalidade. Trata-se de uma ... -
Cobrança de ipi sobre mercadoria roubada ou furtada antes da entrega ao comprador
(2016) [Work completion of graduation]Considera-se industrializado o produto objeto do processo que modifique sua natureza, finalidade, ou o aperfeiçoe para consumo. Sobre esse produto incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), espécie tributária ... -
O momento consumativo do furto em ambiente vigiado
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho apresenta análises sobre os conceitos de momento consumativo do furto, ambiente vigiado e monitorado, bem como um panorama sobre tentativa e consumação do furto, estabelecendo relação com a inversão da ...