Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Legitima defesa"
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Do excesso na legítima defesa quando do emprego de arma de fogo
(2018) [Work completion of graduation]O presente estudo tem por escopo o estudo do instituto da legítima defesa, especificamente quando da ocorrência de excesso, previsto no parágrafo único do artigo 23 do Código Penal, por parte do cidadão que utiliza essa ... -
Legítima defesa da honra em casos de feminicídio : uma análise sob a luz da ADPF nº 779
(2022) [Work completion of graduation]A violência de gênero é um problema enfrentado pelas mulheres brasileiras todos os dias e está presente no país desde sua colonização, influenciando as relações sociais, as decisões políticas e, consequentemente, as leis ... -
A legítima defesa no direito internacional : evolução do conceito e análise de caso - iraque (2003)
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso examina o conceito de legítima defesa no direito internacional público com o escopo de determinar as circunstâncias nas quais o instituto é justificável e os requisitos exigidos ... -
Necessidade e proporcionalidade : requisitos para legítima defesa no direito internacional
(2017) [Work completion of graduation]Estabelecido no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o direito à legítima defesa não é absoluto, devendo o Estado-vítima de ataque armado respeitar os requisitos pré-determinados pela estrutura legal internacional. Os ...