Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Criminal Procedural Law"
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Abordagem policial e busca pessoal efetuadas por integrantes da Brigada Militar
(2022) [Work completion of graduation]A presente monografia apresenta um estudo de caso sobre as operações de abordagem policial e busca pessoal efetuadas por integrantes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Esse trabalho busca demonstrar a maneira pela ... -
Uma análise da fundada suspeita para a busca pessoal no âmbito do crime de tráfico de drogas
(2023) [Work completion of graduation]A ausência de clareza e precisão sobre o conceito de um determinado termo jurídico pode levar a uma interpretação subjetiva e arbitrária da norma por parte dos operadores jurídicos, o que, por sua vez, abre margem às mais ... -
Caso Favela Nova Brasília : uma análise da execução de sentença da Corte Interamericana dos direitos humanos versus o ordenamento jurídico processual penal brasileiro
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho propende discorrer a respeito da execução de sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH), no julgamento do caso “Favela Nova Brasília”, ocorrido em 16 de fevereiro de 2017, onde a ... -
A (im)prescindibilidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro
(2020) [Work completion of graduation]O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema da necessidade, ou não, do novel instituto do Juiz das Garantias inserido no Código de Processo Penal através da Lei 13.964/2019. Promulgada em dezembro de 2019, a ... -
O juiz das garantias e o grau de cognição do magistrado penal brasileiro
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca comparar a figura do juiz das garantias, recentemente introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 13.964/2019, com o nível de cognição desenvolvimento atualmente pelo magistrado criminal ... -
Justiça penal consensual : o acordo de não persecução penal e os possíveis espaços de discricionariedade da atuação ministerial
(2021) [Work completion of graduation]A expansão dos espaços de consenso no direito penal é fenômeno que se verifica em inúmeros ordenamentos jurídicos, sendo igual situação verificada no ordenamento jurídico brasileiro. Como mais nova expressão do avanço da ... -
A motivação da decisão de pronúncia uma análise acerca da impossibilidade de excesso de linguagem
(2017) [Work completion of graduation]O procedimento especial relativo aos crimes da competência do Tribunal do Júri apresenta uma estrutura bifásica. Na primeira fase do rito, o juiz togado verifica, por meio de um juízo de probabilidade, se o acusado deve ... -
A motivação do decreto de prisão cautelar
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a motivação da decisão judicial que decreta prisão cautelar. Para isso, serão examinados, brevemente, alguns princípios que incidem sobre as prisões cautelares. Posteriormente, será realizado ... -
A Nova Lei de Abuso de Autoridade e a abundância de zonas nebulosas de ausência de taxatividade
(2020) [Work completion of graduation]Versa o presente trabalho sobre a Lei nº 13.869/2019, a nova Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente sobre sua (in)compatibilidade com princípios regentes do ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, por meio do ... -
A prevalência do princípio da presunção de veracidade sobre o princípio da presunção de inocência : uma análise a partir do processo penal atinente ao delito de tráfico de drogas
(2021) [Work completion of graduation]Em grande medida, os processos penais relativos ao crime de tráfico de drogas têm a prova da autoria delitiva reduzida à versão apresentada pelo próprio agente público de polícia que efetuou a prisão em flagrante delito. ... -
A prisão preventiva pela ordem pública
(2019) [Work completion of graduation]O exposto trabalho versa sobre a prisão preventiva pela ordem pública, mais especificamente acerca das interpretações dadas à expressão “ordem pública”, sendo o exame destas o objeto principal da presente monografia. Nessa ... -
Projeto de lei n.º 4.939/2020: reflexões acerca dos novos métodos de obtenção de prova telemática em meio a era da criptografia
(2023) [Work completion of graduation]A avaliação dos métodos de obtenção de provas no direito processual penal deve ser feita considerando os direitos fundamentais estabelecidos no ordenamento jurídico nacional. Isso porque a utilização destes métodos de prova ... -
Serendipidade : o encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]A análise dos meios de obtenção de prova no direito processual penal necessita ser realizada sob a luz dos direitos fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a execução destes meios de prova ... -
Sobre o instituto do habeas corpus: análise do instrumento e do seu cabimento coletivo à luz do voto do relator min. Ricardo Lewandowski no HC 143.641/STF
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho intenta estudar o instituto do habeas corpus e o seu cabimento coletivo no direito pátrio. Para isso, primeiramente se busca a conceituação do instituto, a apresentação de sua natureza jurídica e o ... -
O valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos no sistema processual penal brasileiro
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho monográfico tem como tema "o valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos", tendo como objetivo estudar a importância do depoimento da vítima como busca da verdade real no processo penal ...