Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Abuse"
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Cães de aluguel : perspectivas de aplicação da Lei Estadual nº 14229/2013 frente ao combate da exploração e maus tratos dos animais
(2013) [Work completion of graduation]Este trabalho abordará as perspectivas de aplicação da recente Lei Estadual nº 14229/2013, do Rio Grande do Sul, que veda a prática de locação de cães de guarda por empresas de vigilância privada. Em virtude dos maus tratos ... -
Os dois fins da desconsideração da pessoa jurídica
(2010) [Work completion of graduation]O uso original da doutrina da desconsideração da pessoa jurídica surgiu há mais de dois séculos e se mantém semelhante até hoje. A desconsideração ocorre para defender a pessoa jurídica e quem com ela se relaciona. Os ... -
Tributação como mecanismo de controle de abusos do poder econômico das transnacionais
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca analisar a possibilidade de tributação das transnacionais. A justificativa é a relevância e influência das empresas transnacionais, os esforços dos países para conviver em harmonia com as empresas ...