Browsing Law - Undergraduate degree by Author "Vitiello, Olívia Zubaran"
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A teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade ao direito penal pátrio
Vitiello, Olívia Zubaran (2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo a verificação da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no sistema jurídico penal brasileiro. Isto porque o instituto tem sido utilizado no ordenamento brasileiro apesar de ter ...