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    • Obstáculos à utilização da indenização punitiva no direito brasileiro 

      Tedesco, Arthur Moysés (2019) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho pretende realizar uma análise dos desafios da aplicabilidade dos punitive damages no direito brasileiro, traçando sua origem histórica, diferenciando, no que concerne à adequação da utilização mecanismo, ...