Browsing Law - Undergraduate degree by Author "Neumann, Manoela Siqueira"
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A caracterização do ativismo judicial e suas diferentes dimensões
Neumann, Manoela Siqueira (2015) [Work completion of graduation]Este trabalho propõe-se a analisar o fenômeno do ativismo judicial presente nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir das mudanças institucionais promovidas pela positivação dos princípios ...