Browsing Law - Undergraduate degree by Author "Ávila, Humberto Bergmann"
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Análise da modulação de efeitos na ADC nº 18 : a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Gomes, André Silva (2013) [Work completion of graduation]Trata o presente estudo de uma análise do tema discutido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, ajuizada pela Presidência da República com o escopo de ver declarada a constitucionalidade do art. 3º, §2º, inciso ... -
Anterioridade tributária: abrangência da norma à luz da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal
Costa, Marina Paiva Franco Netto da (2010) [Work completion of graduation]Este trabalho trata sobre a natureza normativa da Anterioridade Tributária, com a finalidade de definir o conteúdo semântico da expressão instituir ou aumentar tributo. Para tanto, analisa os principais precedentes do ... -
O apelo ao legislador e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Medeiros, Rafael de Souza (2009) [Work completion of graduation]O sistema jurídico alemão é um dos mais ricos no que se refere a métodos de controle de constitucionalidade, os quais em sua maioria têm origem jurisprudencial. Diante do crescente número de casos com forte viés político, ... -
A autocontenção do STF diante da violação à igualdade tributária : por que tenho medo do legislador negativo
Halperin, Eduardo Kowarick (2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a examinar a constitucionalidade da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente à violação à igualdade tributária. Segundo o entendimento do Supremo, não é possível, em nome da igualdade ... -
Cobrança de ipi sobre mercadoria roubada ou furtada antes da entrega ao comprador
Diogo, Isadora Vasconcelos (2016) [Work completion of graduation]Considera-se industrializado o produto objeto do processo que modifique sua natureza, finalidade, ou o aperfeiçoe para consumo. Sobre esse produto incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), espécie tributária ... -
Controle de igualdade tributária sobre o adicional de alíquota da COFINS importação instituído com base na natureza do produto importado
Lopes, Bruno Faria (2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo realizar um controle de Igualdade Tributária sobre a medida de instituição do adicional de alíquota devido por alguns importadores na incidência da chamada contribuição para o financiamento ... -
O direito ao planejamento tributário sob a ótica constitucional
Bittencourt, Bruno Ramon Chaves (2011) [Work completion of graduation]O presente estudo tem como escopo analisar o sistema constitucional brasileiro sob a perspectiva da dogmática, a fim de determinar em que termos podem os contribuintes praticar elisão fiscal, entendida esta como a opção ... -
Eficácia normativa dos princípios constitucionais : o caso do direito à saúde
Moreira, Pedro da Silva (2010) [Work completion of graduation]A ideia essencial deste trabalho é apreciar a eficácia da norma do artigo 196 da Constituição brasileira, que trata do direito à saúde. Na primeira parte do estudo, serão observadas as características principais das espécies ... -
Fixação da base de cálculo do ICMS : operações mercantis na substituição tributária para frente
Spier, Luiza Franarin (2012) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objeto de estudo a fixacão da base de cálculo do imposto sobre operacões relativas à circulacão de mercadorias na substituicão tributária para frente. Visando à maior eficiência na arrecadacão e ... -
As hipóteses de fixação de critérios especiais de tributação em face à prevenção de desvios concorrenciais
Silveira, Bruna Souza (2013) [Work completion of graduation]A liberdade de iniciativa é um dos preceitos fundadores da ordem econômica brasileira, devendo observância obrigatória ao princípio da livre concorrência, insculpido no artigo 170, inciso IV, da CF/88. O advento de uma ... -
A interpretação das normas de imunidade tributária : ainterpretação do STF dos dispositivos constitucionais do artigo 150, VI
Sordi, Paula de Castro Moreira (2010) [Work completion of graduation]Estudo sobre a interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal em relação às regras de imunidade, em especial as que se encontram no artigo 150, VI da Constituição. Pesquisa bibliográfica e de legislação sobre a ... -
Isenção e igualdade tributária
Alvim Júnior, Roberto Carmai Duarte (2008) [Work completion of graduation]Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um ... -
O Non Olet no direito tributário
Maioli, Luiz Francisco Stefanello (2009) [Work completion of graduation]Este trabalho versa sobre a norma corriqueiramente chamada princípio do non olet, a qual determina serem tributáveis atos e atividades imorais, inválidos, ineficazes e ilícitos, com os objetivos de: identificar a natureza ... -
O princípio da proteção da confiança e o poder revogatório da administração pública
Leão, Martha Toribio (2009) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda o princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, visando à estabilização das relações jurídicas ... -
Situação consolidada e segurança jurídica : análises comparativas entre casos de declaração de inconstitucionalidade de caráter institucional e individual
Carvalho, Laura Ely de (2008) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por foco os efeitos tradicionalmente estendidos à declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro sob o aspecto constitucional ...