Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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Das questões patrimoniais no casamento e os limites do pacto antenupcial
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho apresenta uma análise da questão patrimonial do casamento, com foco no pacto antenupcial, expondo sua natureza jurídica, as formalidades exigidas para elaboração, bem como as possibilidades jurídicas de seu ... -
Das sanções que limitam o direito de licitar e contratar o poder público
(2011) [Work completion of graduation]No presente trabalho são estudadas as sanções que restringem o direito dos particulares, pessoas físicas ou jurídicas, de participar de licitações e de contratar com o Poder Público. Na primeira parte o fenômeno sancionatório ... -
Das violações na justiça juvenil à perspectiva de proteção : sobre o impacto das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Estado Brasileiro
(2016) [Work completion of graduation]A presente pesquisa tem como objetivo analisar o impacto das decisões, sanções e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) acerca das violações de direitos humanos que são corriqueiras nas unidades ... -
Da tradução de expressões à importação de institutos : a tradução de cláusulas de consequential damages em contratos internacionais
(2023) [Work completion of graduation]Em um contexto econômico global em que relações jurídicas se expandem a cada vez mais regiões e objetos, os contratos internacionais se proliferaram. A celebração desses contratos, por sua vez, demanda, na maior parte das ... -
Da valoração do laudo pericial frente ao dever de fundamentação das decisões judiciais sobre benefícios por incapacidade
(2017) [Work completion of graduation]Este trabalho de Monografia possui por finalidade analisar o processo de valoração, pelo julgador, da prova produzida em perícia técnica por expert de confiança do juízo, em especial a perícia médica, bem como se há ... -
Da vinculação do julgador à prova técnica nas ações de responsabilidade civil do médico
(2019) [Work completion of graduation]Esta monografia tem, como objetivo, abordar e analisar a responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico brasileiro, assim como analisar aspectos processuais das ações judiciais por alegado erro médico. Pretende-se ... -
Decadência no direito tributário : a (in)existência de causas suspensivas do prazo decadencial para lançamento complementar de ITCD
(2019) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objeto a análise do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo decadencial, mais notadamente no tocante aos lançamentos complementares ... -
A decisão de mérito no in idente de resolução de demandas repetitivas
(2016) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objetivo analisar a decisão de mérito proferida no âmbito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), de maneira a elucidar os possíveis questionamentos advindos desta, sua eficácia e ... -
A decisão de saneamento e de organização do processo e sua estabilidade quanto às matérias de ordem pública no CPC/2015
(2022) [Work completion of graduation]Prevista no art. 357 do CPC/2015, a decisão de saneamento e de organização do processo tem por objeto a resolução das questões processuais pendentes, a delimitação das questões de fato e de direito relevantes para o ... -
A decisão de saneamento e sua eficácia preclusiva
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho propõe-se a analisar os aspectos fundamentais da decisão de saneamento e a sua eficácia preclusiva. A partir do estudo dogmático deste instituto jurídico, determina-se o seu conceito, suas hipóteses de ... -
Decodificando a relação entre investimento estrangeiro direto e regulação nacional : um estudo comparativo de investimentos chineses na cadeia de valor da soja de Argentina e Brasil
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho investiga a relação entre regulação nacional e investimento estrangeiro direto. Dada a importância do mercado chinês e dos investimentos chineses nas economias da Argentina e do Brasil, e a semelhança ... -
Definições e desafios da partilha em vida
(2022) [Work completion of graduation]Este estudo apresenta definições a respeito do instituto jurídico da partilha em vida, entendida como a faculdade que o ascendente tem de, desde que respeitada a le gítima, destinar seus bens aos herdeiros necessários por ... -
De Kelsen a Alexy : a superação da discricionariedade na aplicação do direito
(2020) [Work completion of graduation]A discussão sobre o papel do juiz na aplicação do direito e na interpretação das leis é assunto tradicional na ciência do direito, mas nem um pouco ultrapassado. O tema interessa não somente aos teóricos, mas sobretudo à ... -
Delação premiada : comentários acerca da constitucionalidade da aplicação do instituto para o desmonetamento de organizações criminosas
(2018) [Work completion of graduation]A Delação Premiada se encontra inserida nos mais diversos ordenamentos jurídicos desde o Direito Romano. Seu papel consiste principalmente na proteção estatal contra organizações criminosas, mediante o beneficiamento de ... -
A delação premiada na legislação brasileira
(2010) [Work completion of graduation]Por meio do presente estudo, se pretende analisar a legislação brasileira que normatiza a incidência da delação premiada. Para tanto, analisaremos sucintamente em que consiste tal instituto e qual sua natureza. Examinaremos, ... -
Delação premiada : reflexões sobre o instituto no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Work completion of graduation]A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Primeiramente concebido como forma de auxiliar o Estado ... -
Delegabilidade do poder de polícia municipal de trânsito em favor de empresas públicas : o caso EPTC
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como propósito investigar os parâmetros elencados pela jurisprudência ao analisar a constitucionalidade e/ou viabilidade de delegação do poder de polícia de trânsito em favor de empresas públicas ... -
Delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho : análise jurisprudencial
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso tem como proposta traçar uma delimitação do âmbito de aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, sob à ótica da mais atual jurisprudência trabalhista. Na primeira ... -
A delimitação do ciberespaço público e privado : uma análise orientada pelo discurso jurídico
(2023) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo analisar a delimitação da comunicação pública e privada no ciberespaço. Nesse intuito, serão apresentados os conceitos básicos do ciberespaço, incluindo a infraestrutura que compõe ... -
Delito de estupro : o papel e o impacto do exame médico forense nos processos judiciais - uma análise das sentenças proferidas no ano de 2008 a 2016
(2019) [Work completion of graduation]A pesquisa versa sobre a comprovação da materialidade da conduta de violação sexual nos delitos de estupro. Através da coleta de evidências encontradas na vítima da agressão. Bem como sobre o papel e o impacto que o exame ...