Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Discurso de ódio na internet : liberdade de expressão ou prática criminosa? uma análise da criminalização do discurso de ódio
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo identificar se o discurso de ódio proferido na internet é considerado como pleno exercício da liberdade de expressão ou como uma prática criminalizada ou, ainda, como uma conduta pendente ... -
Discussões sobre a abrangência das decisões recursos extraordinários número 646721 e 878694
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a possibilidade de se utilizar os fundamentos apresentados nas decisões proferidas nos recursos extraordinários 878.694 e 646.721, nos quais se decidiu pela inconstitucionalidade do art. 1.790 ... -
Disfuncionalidades e tolerância ao erro na responsabilização perante os Tribunais de Contas
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Embora seja inegável a importância do controle para o desenvolvimento da Administração Pública, excessos e disfuncionalidades têm ocorrido na atuação dos Tribunais de Contas. Os agentes públicos estão ficando paralisados ... -
Dispute board : meio extrajudicial de prevenção de litígios e preservação das relações negociais
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo o estudo do dispute board como um método extrajudicial alternativo para prevenção de conflitos. No decorrer deste estudo, é tratada a adequação desse método a determinados tipos de contratos, ... -
Os dispute boards à luz dos princípios que regem a administração pública
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Apesar de não ser um método alternativo de resolução de disputas inédito em contratos com a Administração Pública brasileira, os Comitês de Resolução de Disputas ou Dispute Boards (DBs) foram apresentados à grande parte ... -
Disregard doctrine : a desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de empresas
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa à análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Desde a sua criação jurisprudencial na Inglaterra e nos Estados Unidos, é mostrado o seu desenvolvimento até como a concebemos ... -
Dissolução parcial de sociedade limitada : a abordagem do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A necessidade de rompimento do vínculo societário em relação a um sócio é um evento imprevisível e suscetível ao decorrer das atividades de uma sociedade limitada. Por sua vez, as causas desse rompimento e o seu procedimento ... -
Distinção entre atividade econômica e serviço público nas constituições do grupo brics
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Os países do BRICS representam cerca de 42% da população mundial, e idealizaram sua atual organização diplomática a partir da declaração do banco de investimentos Goldman Sachs em 2001, que previu Brasil, Rússia, Índia e ... -
A distinção entre serviço público e atividade econômica em sentido estrito e o transporte individual de passageiros
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta pesquisa busca responder à seguinte questão: o serviço de transporte individual de passageiros é um serviço público ou uma atividade econômica em sentido estrito? O tema central deste trabalho é, portanto, averiguar ... -
Distribuição digital no contexto do direito tributário brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar as possíveis consequências tributárias da Distribuição Digital no seu uso mais comum: o licenciamento de software seguido de download do mesmo. Inicia-se a análise ainda no direito civil, ... -
Divas da rua : um estudo sobre a criminalização secundária de mulheres transexuais e travestis em situação de rua na cidade de Porto Alegre/RS
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca investigar se existe uma violência policial seletiva contra mulheres transexuais e travestis em situação de rua que vivem na cidade de Porto Alegre/RS e de que forma ela ocorre. Trata-se de uma ... -
Diversidade de identidades e atuações : uma revisão da literatura sobre as guardas municipais no Brasil
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O destaque que a situação da segurança pública nas cidades ocupa nas agendas sociais, políticas e jurídicas do país e o crescente protagonismo dos municípios na gestão das políticas de segurança pública têm suscitado debates ... -
Diversidades encarceradas : uma análise sobre a LGBTfobia institucional no sistema de justiça criminal brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho pretende analisar as violências institucionais LGBTfóbicas presentes no contexto das instituições do sistema de justiça criminal brasileiro, a partir de uma pesquisa qualitativa atenta às situações que refletem ... -
O divórcio extrajudicial após a EC 66/2010
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho expõe as novidades introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, suprimindo a separação do ... -
Divulgação e compartilhamento de imagens íntimas : a responsabilidade civil pela exposição não consentida via internet
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A era digital, fomentada pela inovação tecnológica, em especial dos aparelhos telefônicos que captam imagens a qualquer tempo, ocasionou uma série de mudanças comportamentais, dentre as quais se pode citar o envio de imagens ... -
A doação de óvulos à luz do direito fundamental de anonimato em face do direito fundamental de conhecimento da identidade genética
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo sobre o conflito entre o direito fundamental de anonimato e o direito fundamental de conhecimento da identidade genética quando, nos procedimentos de reprodução assistida, é feita a doação ... -
Do confronto ao terrorismo no Brasil e no mundo e da necessidade de um direito internacional especializado na matéria
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do terrorismo, suas multifacetas, seu desenvolvimento no século XXI e o seu combate pelas políticas de segurança norte-americana, européia e brasileira a partir ... -
Do dano existencial nas relações de trabalho via Home Office no período de pandemia e o direito de desconexão
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho abordará os elementos jurídicos de caracterização de responsabilidade civil dentro do Direito do Trabalho e a aplicação do instituto do Dano Existencial nas relações de trabalho exaustivas via Home ... -
Do dever de contraprestação ao acúmulo de funções como consectário da incidência da boa-fé objetiva no contrato de trabalho
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva instigar a reflexão acerca do fenômeno denominado Acúmulo de Funções, assim compreendida a hipótese em que o empregador submete o empregado à realização de atividades desvinculadas do cargo ... -
Do direito à saúde aos limites do controle judicial dos atos administrativos nas políticas públicas de distribuição de medicamentos
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A fim de tornar efetivo o comando constitucional que garante o direito à saúde, verifica-se uma crescente intervenção do Poder Judiciário na Administração Pública, que se dá através de determinações judiciais que a obrigam ...