Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A sucumbência recursal no anteprojeto do CPC/2015 : análise dos argumentos justificadores nas reuniões da Comissão de Juristas do Senado
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende identificar os principais argumentos justificadores levantados pela Comissão de Juristas do Senado para inclusão da previsão de honorários de sucumbência em fase recursal no projeto inicial de reforma ... -
Sujeição à recuperação judicial : antagonismos e contradições na disciplina dos créditos pela Lei 11.101/2005
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva demonstrar o significado de sujeição à recuperação judicial, instituto disciplinado na Lei 11.101/2005. Será demonstrado que não existe credor imune aos efeitos econômicos e jurídicos decorrentes do ... -
A súmula 621 do STJj e as consequências do efeito de retroatividade no instituto dos alimentos
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Em 12 de dezembro de 2018 na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi aprovada a súmula 621 que resolveu a divergência de entendimento acerca do efeito de retroatividade da sentença que majora, minora e exonera ... -
A súmula vinculante e a administração pública
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise ... -
Superação de precedentes “para frente” no direito brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]sujeita a termo e superação puramente prospectiva, cada qual com suas vantagens e desvantagens. A sua função reside na força normativa do princípio da segurança jurídica e, mais especificamente, na proteção da confiança ... -
Superendividamento do servidor público e o mínimo existencial : a inconstitucionalidade do decreto 11.150/2022
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia, por meio de uma pesquisa hipotético-dedutiva, objetivou avaliar a inconstitucionalidade do Decreto 11.150/2022 e o seu comprometimento em face do funcionalismo público. Para tanto, aborda o problema do ... -
O superendividamento e a necessária evolução de seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa conceituar o Superendividamento, que impacta negativamente milhões de famílias, e contextualizar o fenômeno quanto ao mercado de consumo brasileiro, considerando, também, a metodologia do Direito ... -
Superendividamento e dever de informação
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do fenômeno do superendividamento, o qual decorre das transformações sociais e econômicas ocorridas, sobretudo, no decorrer do século XX. O ordenamento jurídico e a teoria contratual devem adequar-se ... -
A superlotação carcerária e os dejetos humanos : estudos de caso sobre intervenção judicial na administração penitenciária da comarca de Porto Alegre
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Por meio da análise do sistema de freios e contrapesos no âmbito da execução penal, a pesquisa busca verificar qual a eficácia real das decisões judiciais que visam a suprimir a situação de superlotação carcerária. A ... -
Superlotação carcerária: violação de direitos em viaturas usadas como celas
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe-se a avaliar a situação do sistema carcerário no Rio Grande do Sul, especialmente à transformação de viaturas em centros de detenção improvisados. São tratados temas como os direitos básicos suprimidos ... -
Supremo Tribunal Federal : a vitaliciedade como elemento de legitimação da estabilidade, segurança jurídica e independência do poder judiciário
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, tem recebido propostas legislativas com o objetivo de revogar a garantia da vitaliciedade existente aos membros de sua composição, na intenção de se substituir tal prerrogativa ... -
Supremo Tribunal Federal e conselho constitucional : a publicidade e o segredo no controle de constitucionalidade
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A divulgação de informações é tida como aspecto fundamental à relação entre a sociedade e as instituições democráticas. Todavia, nem todas as cortes constitucionais inseridas na democracia vigem sob a égide do princípio ... -
O surgimento da linguagem dos direitos na modernidade e seus críticos
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe uma busca pelo surgimento da linguagem dos direitos subjetivos para posteriormente defendê-los frente às críticas que lhes são feitas no século XX. Para isso é feita uma análise da evolução do pensamento ... -
A suspeição da testemunha trabalhista que litiga contra o mesmo empregador
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como finalidade verificar se o fato de a testemunha trabalhista possuir uma demanda contra o mesmo empregador do processo em que depõe poderia, por essa razão, torná-la suspeita e, assim, inviabilizar ... -
A suspeição do Delegado de Polícia : entre a legalidade e a constitucionalidade
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como problema de pesquisa a averiguação da aparente colisão entre o art. 107 do Código de Processo Penal e o art. 37, caput, da Constituição Federal, sendo que tal averiguação ocorreu mediante a ... -
A suspeição do magistrado contaminado por prova ilícita : análise do artigo 157, § 5º, do Código de Processo Penal
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A nova causa de suspeição do magistrado contaminado por prova ilícita, introduzida no ordenamento jurídico nacional pela Lei nº 13.964/19 determina que o julgador não poderá proferir sentença ou acórdão se conhecer do ... -
Suspensão das ações de despejo do locatário em recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de analisar a jurisprudência do TJRS acerca da viabilidade da suspensão da ação de despejo de locatário em recuperação judicial, precisamente as decisões proferidas após o julgamento do ... -
A suspensão do direito de voto do acionista com base no artigo 120 da lei das S/A
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A posição de sócio confere ao acionista um complexo de relações jurídicas ativas e passivas, impondo aos acionistas deveres e garantido-lhes direitos. Como forma de equilibrar esse complexo de relações jurídicas, a lei ... -
Taxa de Coleta de Lixo sobre imóvel rural : (i)legalidade da cobrança em Porto Alegre, RS
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo objetiva analisar a legalidade da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo da propriedade rural em Porto Alegre, RS. Faz uso da abordagem metodológica da revisão da literatura para investigar as condições em ... -
A taxa dos juros moratórios nas relações civis
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como propósito abordar a atual taxa dos juros moratórios vigente nas relações do Direito Civil. Diante das múltiplas possibilidades de interpretação da regra do artigo 406 do Código Civil Brasileiro, ...