Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Renda Básica Universal como possível solução a focalização na extrema pobreza dos Programas e Benefícios Sociais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata no segundo capítulo, dos Programas e Benefícios Assistenciais previstos no contexto da assistência social no Brasil, àqueles que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la ... -
A renda distorcida: a isenção na tributação de lucros e dividendos e seus reflexos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem como escopo uma análise da sistemática tributária em vigência no Brasil, visualizando suas particularidades no contexto que envolve o tratamento dado à espécie de rendimento provido da distribuição acionária ... -
A reparação do assédio moral sofrido pelo empregado na relação de trabalho
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda a temática do assédio moral na relação de trabalho, e como atualmente a doutrina e a jurisprudência tem encarado esse tema, que está intrinsecamente ligado ao princípio-base do nosso ordenamento ... -
A reparação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho : os parâmetros introduzidos pela lei 13.467/2017 para fixação do quantum indenizatório em contraposição aos do direito civil
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe uma reflexão a respeito da novidade legislativa trazida pelo artigo 223-G, incluído na CLT pela Lei 13.467/2017, ao estabelecer parâmetros para a quantificação da compensação de danos extrapatrimoniais ... -
Repercussão geral nos recursos especiais : análise crítica do instituto
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se dedica ao estudo da Repercussão Geral e dos Recursos Especiais sob diversos aspectos. A análise crítica parte do problema do número invencível de processos a serem julgados pelo Superior Tribunal de ... -
Repercussão geral: sua aplicação como meio de concretização de direitos fundamentais
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Resumo não disponível -
Repercussões da lei 13.467/2017 no direito ao acesso à justiça trabalhista e a interpretação da ação direta de inconstitucionalidade 5.766/DF
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa abordar o instituto do acesso à justiça. Os litígios provenientes do ambiente laboral são resolvidos perante a Justiça do Trabalho, tendo o instituto do acesso à justiça a finalidade de oportunizar ... -
O repouso semanal remunerado no sistema de duração do trabalho : caracterização e hipóteses de remuneração
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a remuneração do repouso semanal e do trabalho efetuado no dia destinado ao repouso a partir da caracterização do instituto jurídico e das funções que desempenha no sistema legal de duração do ... -
Representatividade adequada no processo coletivo
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletivo, de modo a contribuir para a maior efetivação da proteção dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro. ... -
O requisito socioeconômico para concessão do benefício assistencial de prestação continuada à luz dos principios constitucionais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho em tela tem por finalidade ponderar se o critério objetivo de renda per capita, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, para fins de concessão do benefício de prestação continuada, consiste na única ... -
Requisitos para a realização de contratação temporária de pessoal pela Administração Pública e consequências da sua inobservância
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa explanar sobre os requisitos para a contratação de pessoal pela Administração Pública por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no art. ... -
Resgate de fontes históricas : um estudo da Revista de Crítica Judiciária
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo inicia-se pela Revista de Crítica Judiciária ao relatar o grande número de edições e com um vasto alcance nacional, destinada a magistrados e editada por um conjunto de célebres juristas à época, dentre eles, ... -
Resgate dos princípios da oralidade e da simplicidade para saneamento do processo do trabalho
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O Processo do Trabalho é instrumento de pacificação social, enquanto serve como meio de concretização do princípio da proteção do trabalhador que norteia o Direito do Trabalho. Por essa razão, deve oferecer procedimentos ... -
A resilição unilateral em contratos por tempo indeterminado: exercício irregular, prorrogação compulsória do contrato e responsabilidade civil
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar aspectos práticos relacionados à resilição unilateral de contratos empresariais por tempo indeterminado, partindo do pressuposto de que, sendo vedada a obrigação de vinculação eterna dos ... -
A resilição unilateral imotivada pelo fornecedor nos contratos de distribuição pactuados a prazo indeterminado
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A figura do contrato de distribuição surgiu adequando-se às necessidades da nova prática econômica trazidas com a Revolução Industrial. Hoje ele exerce grande importância, na medida em que possibilita a um fornecedor escoar ... -
A resilição unilateral pelo fornecedor do contrato de distribuição celebrado por tempo indeterminado
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O contrato de distribuição surgiu da intensificação das práticas comerciais do século XX, impulsionado pela sociedade de consumo, globalização e revolução tecnológica, utilizado como uma nova técnica de comercialização de ... -
Resolução de antinomias entre instrumentos normativos negociados e sentença normativa
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A ampliação da atuação do Direito Coletivo do Trabalho, com a defesa coletiva de direitos, é, de forma clara, verificada na sociedade atual, em razão da efetividade que tal meio proporciona ao conjunto dos sujeitos coletivos ... -
A resolução do contrato pelo vendedor nos contratos regidos pela Convenção de Viena de 1980
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata de verificar sob quais hipóteses poderá ocorrer o término de contrato regido pela Convenção das Nações Unidas para Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG), com atenção para casos ... -
Resolução e resilição das promessas de compra e venda imobiliárias
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A promessa de compra e venda imobiliária corresponde à espécie de contrato preliminar mais comum do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um instrumento de suma importância para a economia, que foi significativamente ... -
Resolução por onerosidade excessiva : os requisitos do artigo 478 do código civil na doutrina e na jurisprudência do STJ envolvendo contratos empresariais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objeto o conjunto dos requisitos previstos no artigo 478 do Código Civil para a resolução por onerosidade excessiva. Em primeiro lugar, é feita uma contextualização histórica do instituto da onerosidade ...