Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por título
Mostrando ítems 1829-1848 de 2339
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A qualificação enquanto conteúdo de relação jurídica e a validade da cláusula de permanência
(2015) [Tesinas de grado]A presente monografia objetiva examinar a validade da forma de pactuação dentro dos contratos de trabalho geralmente conhecida como cláusula de permanência, pela qual é acordado que o empregado não denunciará seu contrato ... -
“Qualificada como mulher” a sobrevitimização das travestis e das mulheres transexuais e transgêneras e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação da Lei Maria da Penha
(2023) [Tesinas de grado]Situada dentro de uma perspectiva pós-estruturalista sobre estudos de identidades de gênero e identidades sexuais, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: os acórdãos, como espaços de poder-saber produtores de ... -
Quando a dúvida condena : a composição ímpar do conselho de sentença no tribunal do júri no Brasil
(2023) [Tesinas de grado]No Brasil, o princípio basilar que orienta o Estado Democrático de Direito vem consolidado, entre suas diversas manifestações, pela presunção de inocência, que assegura que ninguém será considerado culpado sem o trânsito ... -
Quando começa a união estável
(2016) [Tesinas de grado]A união estável vem como uma possibilidade menos formal de constituir de forma regular uma entidade familiar com proteção do Estado. A proposta deste trabalho é apresentar a problemática em determinar o início da união ... -
Quando direito e feminismo se encontram : empoderamento jurídico e acesso à justiça na experiência das promotoras legais populares do bairro Restinga, em Porto Alegre
(2023) [Tesinas de grado]O objetivo desta pesquisa é discutir como a formação em direitos das mulheres a partir de uma perspectiva feminista, oportunizada pela experiência do programa Promotoras Legais Populares, tem implicações para a trajetória ... -
Quando o empregador é "hipossuficiente" : uma releitura das relações de trabalho na sociedade pós-industrial
(2012) [Tesinas de grado]A presente monografia tem por objetivo analisar as mudanças nas relações de trabalho ocorridas na sociedade pós-industrial, mais precisamente a relação desenvolvida em face de um empregador “hipossuficiente”, apontando ... -
A quantificação da indenização por perda de uma chance
(2012) [Tesinas de grado]A presente monografia versa sobre a teoria da perda de uma chance e a quantificação do dano decorrente da chance perdida. De início, é feito um breve estudo acerca da história desta teoria, bem como sua evolução, até sua ... -
O quantum indenizatório do dano moral : necessidade de utilização de critérios objetivos para o arbitramento
(2012) [Tesinas de grado]Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de utilização de critérios objetivos para a quantificação do dano moral. São analisadas a história do instituto do dano moral no Direito Brasileiro, a discussão acerca de sua ... -
O que devemos aos que estão fora das fronteiras nacionais? Considerações sobre justiça global e autodeterminação dos povos
(2023) [Tesinas de grado]Esta monografia pretende contribuir com as reflexões sobre justiça global partindo de um debate específico da literatura da filosofia política contemporânea sobre a temática, qual seja, aquele sobre o escopo da justiça ... -
Quem é o 'bom socioeducando'? : análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação
(2014) [Tesinas de grado]O presente trabalho analisa os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação no procedimento de reavaliação, problematizando-os ... -
A querela nullitatis e as suas hipóteses de cabimento no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Tesinas de grado]A presente monografia tem como objetivo identificar as principais hipóteses de cabimento da querela nullitatis no direito brasileiro, a partir das situações usualmente apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência. Esse ... -
A questão concorrencial na arbitragem : as intersecções entre aquela matéria de ordem pública e a jurisdição privada
(2023) [Tesinas de grado]O objetivo do presente trabalho consiste em responder se é possível a realização de arbitragens para a resolução de conflitos que dizem respeito ao campo do Direito da Concorrência. A problemática é relevante à medida que ... -
A questão da greve do servidor público
(2011) [Tesinas de grado]Trata-se de um estudo acerca da questão do direito de greve, assim entendida como a suspensão ou paralisação das atividades exercidas pelos trabalhadores, em busca de melhores condições, sejam de trabalho ou de vida, no ... -
A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
(2010) [Tesinas de grado]A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado ... -
Questão relativa à consideração de critérios subjetivos para aplicação do princípio da insignificância
(2015) [Tesinas de grado]O presente trabalho estuda o problema relativo aos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. O objetivo principal é analisar o posicionamento da doutrina e da ... -
Questões controversas no crime de sonegação fiscal em pessoas jurídicas e a proteção deficiente do bem jurídico sob a ótica constitucional
(2015) [Tesinas de grado]A presente investigação tem como objetivo a análise do crime de sonegação fiscal praticado em pessoas jurídicas, sob a perspectiva de um Estado do Bem-Estar Social, legitimado pela Constituição Federal de 1988. Abordar-se-á ... -
Questões polêmicas do procedimento do júri : a seleção do corpo de jurados e a incomunicabilidade imposta aos membros do conselho de sentença
(2018) [Tesinas de grado]O Tribunal do Júri, por ser um dos grandes protagonistas do sistema jurídico, é foco de muitas paixões e oposições. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto analisar as controvérsias e ... -
A quitação geral em acordo individual de trabalho e o seu impacto no direito fundamental de acesso à justiça
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto que a inclusão de cláusula de quitação geral em acordos trabalhistas provoca ao direito fundamental de acesso à justiça. Para isso, propõe-se, inicialmente, uma ... -
Quotas preferenciais sem direito a voto nas sociedades limitadas
(2020) [Tesinas de grado]Desde a vigência do Decreto nº 3.708/1919, que regulamentou as sociedades limitadas no Brasil, já se discutia a figura das quotas preferenciais, à semelhança das ações preferenciais existentes no regime do anonimato. ... -
Racismo estrutural na nomeação de cargos comissionados no município de Porto Alegre
(2022) [Tesinas de grado]No Município de Porto Alegre, não há negros nomeados em 740 cargos comissionados testados pela pesquisa. No total, são 833 casos. Partindo deste fato, a pesquisa aponta que há racismo estrutural na contratação de pessoas ...