Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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A nacionalidade e a restituição de bens culturais coloniais : reconstruindo o presente de um passado compartilhado
(2022) [Work completion of graduation]Os bens culturais coloniais não são objetos físicos ordinários, porquanto caracterizem-se como manifestações da vida humana que são, simultaneamente, representantes da visão de vida de povos colonizados, testemunhas de uma ... -
Nacionalidade versus extradição no caso Cláudia Sobral : um novo contorno para uma antiga problemática
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito fundamental à nacionalidade e o instituto da extradição através da análise de um caso concreto que teve grande repercussão na ordem jurídica nacional: o da perda de ... -
Na contramão da reforma psiquiátrica : uma análise da regulamentação e do financiamento público de comunidades terapêuticas
(2023) [Work completion of graduation]Se, por um lado, a Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo do asilar para o assistencial em saúde mental, por outro lado, as comunidades terapêuticas (CTs) tornaram-se políticas públicas relevantes durante os ... -
A não consolidação do estado de direito no Brasil uma análise a partir dos valores e instituições nacionais
(2019) [Work completion of graduation]O trabalho debruça-se na investigação de elementos que explicam e corroboram o insucesso brasileiro na missão de consolidar o Estado de Direito no país. O estudo parte da caracterização desse modelo, com a tônica em seus ... -
Nas entrelinhas das democracias latino-americanas : do estado de exceção em Agamben ao lawfare brasileiro
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho se propõe a investigar como os legados autoritários se relacionam com o recentemente identificado fenômeno político-jurídico do lawfare, compreendido como a aplicação da lei como uma arma para destruir ... -
O naturalismo romântico de Stuart Mill : fundamentos epistemológicos para uma liberdade a posteriori
(2018) [Work completion of graduation]A tradição das declarações de direitos humanos postula a liberdade a partir de uma dedução a priori, e este é o fundamento da sua doutrina de direitos. A partir de tal método, podem também estabelecer uma diferença qualitativa ... -
Natureza jurídica da decisão homologatória de transação penal e efeitos decorrentes
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa o instituto da transação penal, criado pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu a justiça consensual no processo penal brasileiro, através da criação dos Juizados Especiais Cíveis ... -
A natureza jurídica da não cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
(2021) [Work completion of graduation]No presente trabalho de conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, analisar-se-á a definição constitucional de não cumulatividade do PIS e da ... -
A natureza jurídica da regra de responsabilidade civil da Lei Geral de Proteção de Dados
(2022) [Work completion of graduation]O objetivo principal deste trabalho foi analisar a natureza jurídica da regra de responsabilidade civil da Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O método de pesquisa, em relação à ... -
A natureza jurídica do pedágio
(2019) [Work completion of graduation]As estradas são obras públicas indispensáveis e absolutamente relevantes para a vida da coletividade. Sem elas, é impossível imaginar o funcionamento de nossa sociedade no que diz respeito à distribuição e circulação de ... -
A natureza jurídica dos convênios nacionais como instrumentos de transferência voluntária de recursos federais : os convênios administrativos de cooperação e de colaboração de natureza financeira no âmbito da administração consensual e do federalismo cooperativo
(2011) [Work completion of graduation]A presente monografia analisa a natureza jurídica dos convênios administrativos nacionais de natureza financeira como instrumentos de transferência de recursos financeiros federais. Na primeira parte do trabalho, são ... -
A natureza jurídica do serviço de táxi e as implicações da alteração do seu modelo de prestação
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem o objetivo de explorar a natureza jurídica do serviço de táxi e as implicações da alteração no seu modelo de prestação. A fim de melhor compreender o tema, inicialmente, a autora examinou a previsão ... -
Natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda a natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários. Para tanto se utiliza do método comparativo no estudo de institutos já consolidados no direito civil, tais como condomínio e sociedade. ... -
A Natureza jurídica dos pedágios
(2014) [Work completion of graduation]Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre a natureza jurídica dos pedágios cobrados pela utilização das vias conservadas pelo Poder Público, visto existir uma celeuma muito grande a esse ... -
A natureza jurídica e a “descoisificação” dos animais no sistema jurídico brasileiro
(2023) [Work completion of graduation]Esta monografia tem como finalidade promover uma reflexão acerca do status jurídico conferido aos animais não humanos no sistema jurídico brasileiro e a incongruência da natureza atualmente conferida pelo Código Civil de ... -
A natureza jurídica e a legitimidade da alíquota de 35% de imposto de renda na fonte sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados
(2018) [Work completion of graduation]Esta monografia tem como objetivo analisar a natureza jurídica e a legitimidade da cobrança de imposto sobre a renda recolhido na fonte com alíquota de 35%, que incidem sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários ... -
A natureza regressiva da tributação sobre o consumo : o caso do ICMS
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa realizar uma análise do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), sob o ponto de vista da sua incidência sobre o consumo, considerando a sua natureza regressiva. O estudo analisa a base ... -
A necessidade da readequação típica do "assalto" como delito de extorsão frente à majorante do art. 157, § 2º-A, inciso I, trazida pela Lei nº 13.654/2018
(2020) [Work completion of graduation]Os crimes de roubo e de extorsão guardam semelhança com relação à ofensividade, pois são lesivos do patrimônio e da pessoa de modo simultâneo, neles o agente visa ao patrimônio alheio e, para obtê-lo, faz uso de violência ... -
A necessidade de lei de proteção de dados no Brasil
(2016) [Work completion of graduation]Esta monografia, cujo objeto é a necessidade de lei relativa à proteção de dados em nosso país, com vista a garantir a privacidade digital dos usuários de internet e a sua autodeterminação informativa, busca, através da ... -
A necessidade de preservação das normas aplicáveis à alienação parental
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca examinar a necessidade de preservação das normas constantes na Lei 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, haja vista que tramitam projetos de lei que propõe a revogação da mesma, ...