Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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Ganho de capital na permuta de ações em fusões e aquisições : aplicação do imposto de renda ao ganho de capital resultante da permuta de ações nas operações de fusões e aquisições
(2018) [Work completion of graduation]Fusões, Aquisições, Cisões e Incorporações são operações utilizadas para reorganizações societárias. Contudo, seus impactos não ficam limitados ao ramo empresarial do Direito e não só alcançam, como também se mostram ... -
A garantia do juízo nos embargos à execução fiscal : inaplicabilidade da nova redação do art. 736 do código de processo civil brasileiro
(2013) [Work completion of graduation]O tema envolvendo a execução fiscal sempre foi amplamente discutido no universo jurídico brasileiro, tendo em vista o interesse social presente na cobrança dos créditos da Fazenda Pública. Por esse motivo, o legislador ... -
A garantia do juízo para oposição de embargos à execução fiscal : argumentos favoráveis e desfavoráveis
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como problemática central a análise da garantia do juízo para oposição de embargos à execução fiscal, e se esta subsiste, ou não, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil ... -
A garantia do princípio da igualdade de gênero na criminalização da violência contra a mulher
(2017) [Work completion of graduation]A presente monografia visa demonstrar de que forma a introdução da rubrica feminicídio, enquanto qualificadora do homicídio, é capaz de garantir a igualdade entre os gêneros. Para tanto, é preciso compreender a diferença ... -
As garantias nos contratos administrativos conforme a lei 8.666/93
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva analisar a aplicação do instituto das garantias nos contratos administrativos, conforme previsão da Lei 8.666/93, verificando suas características, a partir da conceituação de contrato, contrato ... -
O gênero da docência : a atuação das professoras da Faculdade de Direito da UFRGS (2012-2017)
(2017) [Work completion of graduation]Este trabalho discute a atuação dos docentes pela perspectiva de gênero no ensino jurídico brasileiro, mais especificamente no caso da Faculdade de Direito da UFRGS. O trabalho busca responder como as mulheres exerceram a ... -
Gênero, violência e estupro : definições e consequências
(2013) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva analisar o crime de estupro, principalmente sob a perspectiva de gênero, partindo de uma conceituação primeira de gênero, passando pela construção das relações de gênero, da violência e, ... -
A gênese do Estado : aproximações entre as obras de René Girard e Carl Schmitt
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende analisar os pressupostos da origem do Estado com base nas ideias de dois autores: o pensador francês René Girard e o jurista alemão Carl Schmitt. O objetivo é verificar se há pontos de convergência ... -
O gerenciamento de processos judiciais
(2014) [Work completion of graduation]Ao analisarmos o cenário da justiça brasileira, encontramos uma crescente “crise do Judiciário” e a queda dos seus índices de credibilidade perante à sociedade. Embora o problema da deficiência da prestação jurisdicional ... -
O gerenciamento de processos pelo juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015
(2019) [Work completion of graduation]O presente estudo visa à análise da viabilidade do gerenciamento de processos no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento para os juízes na efetivação da tutela constitucionalmente prevista. Para tanto, foi empregado ... -
“Gerente” ou “Linha de frente”: a trajetória de adolescentes envolvidas com o tráfico de drogas, internadas na unidade feminina da FASE-RS
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa o envolvimento de adolescentes do gênero feminino com o tráfico de drogas. A problemática foi desenvolvida a partir da interpretação do tráfico de drogas como estrutura que se assemelha àquela ... -
A gestação por substituição no direito brasileiro e comparado
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho é monografia de conclusão de curso apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e ... -
Gestão da Universidade pública no Brasil : análise do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público como possível marco histórico na legislação
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo investigar o desenvolvimento da legislação sobre a gestão da universidade pública no Brasil, a fim de responder se a inclusão, na Constituição Federal de 1988, do princípio da gestão ... -
Gestão de direitos de artistas intérpretes
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca analisar o mercado audiovisual brasileiro através de institutos da propriedade intelectual para determinar a legalidade da habilitação de entidades para a cobrança e o gerenciamento de direitos ... -
Governança algorítmica e a proteção de dados pessoais
(2018) [Work completion of graduation]Esta monografia tem por objetivo apresentar a governança de algoritmos e a legislação de proteção de dados pessoais como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual. Para tanto, serão abordados conceitos como ... -
Governança corporativa e fator ESG como meios para o impacto social e ambiental no setor empresarial
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho se dedica a apresentar a Governança Corporativa e o fator ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) como um meio que o setor empresarial possui para causar impactos sociais e ambientais positivos. ... -
Governança pública : a eficiência na gestão contratual como ferramenta de mitigação da responsabilidade extracontratual do Estado
(2023) [Work completion of graduation]A presente monografia foi desenvolvida com a finalidade de analisar a implementação da governança pública como mecanismo de mitigação da responsabilidade subsidiária da administração pública. Por meio do método de pesquisa ... -
A graduação da vulnerabilidade do trabalhador como forma de concretização do princípio da proteção : um novo olhar através da teoria das vulnerabilidades e da (hiper)vulnerabilidade do trabalhador imigrante
(2018) [Work completion of graduation]O mundo do trabalho moderno tem vivido intensas modificações desde o início do século XXI e, diante de um multifacetado cenário juslaboral, mostra-se necessário adequar os princípios trabalhistas às diferentes e singulares ... -
A gratuidade no Sistema Único de Saúde enquanto princípio implícito e a (im)possibilidade de co-pagamento pelo usuário
(2017) [Work completion of graduation]O presente estudo teve como escopo compreender a natureza jurídica da gratuidade no Sistema Único de Saúde e, por conseguinte, investigar a possibilidade de implementação de sistema de co-pagamento. A Constituição Federal ... -
A greve no âmbito do estado democrático de direito : a validade jurídica da suspensão dos pagamentos de salários durante a greve
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a imprescindibilidade do movimento paredista no contexto do Estado Democrático de Direito, e em vista disso, a necessidade de manter o pagamento de salários, em que pese a ...