Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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O dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a verificar a admissibilidade (ou não) do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro, tipificado no artigo 1º da Lei n. 9.613/1998. Parte-se da hipótese de que não é exigível do autor do crime ... -
Domínio do fato em Welzel e em Roxin : critérios de conceito restritivo de autoria
(2014) [Work completion of graduation]A presente monografia analisa o domínio do fato (critério de delimitação de autoria em direito penal) conforme os autores Hans Welzel e Claus Roxin e demonstra que ambas concepções são critérios de um conceito restritivo ... -
Do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar sob a luz dos princípios do direito
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por análise da possibilidade do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. Para chegar a essa resposta, será apresentado um breve histórico do direito de família trazendo suas ... -
Do salário-maternidade concedido às indígenas : um estudo de caso sobre os Kaingang
(2014) [Work completion of graduation]O salário-maternidade consiste no benefício previdenciário de natureza familiar que visa proteger a mãe e seu filho por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A segurada faz jus ao benefício ... -
Dos direitos especiais de saque
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho lida com os direitos especiais de saque. Nos capítulos iniciais, descreve o surgimento histórico das organizações internacionais, aproximando-se do desenvolvimento da integração financeira mundial, ... -
Dos efeitos jurídicos da união estável e do casamento
(2018) [Work completion of graduation]O conceito de família contemporânea é resultado de constantes mudanças da sociedade, que, via de regra, acaba tendo reflexo nas estruturas familiares, bem como na necessidade de o Estado acolher as diversas formas de se ... -
Dosimetria da pena privativa de liberdade : limites entre a discricionariedade e a arbitrariedade
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo central identificar os pontos mais propícios a arbitrariedades judiciais em cada uma das três fases do método dosimétrico, bem como possíveis soluções legislativas e jurisprudenciais ... -
A dupla análise da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas : entre o controle judicial da atuação do representante e a escolha da causa-piloto
(2021) [Work completion of graduation]Por meio do método de abordagem lógico-dedutivo, utilizando-se as técnicas de pesquisas teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, o presente trabalho se propôs a analisar a temática ... -
Economia compartilhada e (a)tipicidade dos modelos negociais na plataforma virtual da AirBnB
(2018) [Work completion of graduation]Esta pesquisa se propõe a investigar a disciplina das relações jurídicas estabelecidas sob a lógica da economia compartilhada, verificando a tipicidade das relações contratuais celebradas na plataforma virtual da AirBnB. ... -
Economia do compartilhamento: responsabilidade dos agentes diante de violações ao direito do consumidor
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade dos agentes que compõem o pólo fornecedor na economia do compartilhamento. Este novo modelo de negócios, resultante principalmente do desenvolvimento tecnológico ... -
Efeitos da cláusula de barreira no desempenho dos partidos políticos nas eleições municipais de 2020
(2021) [Work completion of graduation]Com base no advento da cláusula de barreira, introduzida no Brasil pela Emenda Constitucional nº 97/2017, este trabalho tem por objetivo responder se o mecanismo influenciou no desempenho dos partidos políticos afetados ... -
Os efeitos da falência de incorporadoras no contrato de compromisso de compra e venda de imóveis
(2021) [Work completion of graduation]Este trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento dado aos promitentes compradores de imóveis ainda em construção, na hipótese de falência da incorporadora e consequente incapacidade de terminar os empreendimentos ainda ... -
Os efeitos da fiança e do aval na recuperação judicial
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho trata da fiança e do aval na recuperação judicial. A partir de uma revisão doutrinária e jurisprudencial da matéria, foram analisados os efeitos da decisão de processamento do pedido de recuperação judicial ... -
Os efeitos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) nos princípios protetivo e da melhoria da condição social do trabalhador estudo comparativo de normas coletivas
(2019) [Work completion of graduation]A Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) alterou diversos dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), privilegiando a flexibilização de relações laborais, a autonomia da vontade e a preponderância da negociação ... -
Os efeitos da pandemia de Covid-19 na prática de alienação parental : análise jurisprudencial e bibliográfica
(2021) [Work completion of graduation]Este estudo apresenta uma breve introdução aos elementos gerais da alienação parental, ato de vingança de um pai, usualmente contra um ex-parceiro, no intuito de romper o laço que esse genitor tem com o filho comum de ... -
Os efeitos da política criminal de drogas sobre o perfil da mulher selecionada pelo direito penal
(2013) [Work completion of graduation]A criminalidade das mulheres restou por muitas décadas encoberta por um esforço científico dedicado a fornecer explicações sobre a criminalidade geral, sem o necessário recorte de gênero. Quando muito, o fenômeno era ... -
Os efeitos da recuperação judicial nas empresas de infraestrutura
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa analisar os efeitos da recuperação judicial nas empresas de infraestru-tura, verificando o que as leva à situação de crise e quais meios utilizam para resolver os pro-blemas financeiros, manter as ... -
Os efeitos da recuperação judicial nos débitos tributários
(2012) [Work completion of graduation]Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação na área de direito empresarial, tendo como enfoque a análise legal e jurisprudencial dos efeitos da recuperação judicial nos débitos fiscais. Busca-se analisar os ... -
Efeitos da reforma trabalhista sobre os institutos da justiça gratuita e assitência judiciária gratuita
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata dos efeitos da Lei nº 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, sobre a Assistência Jurídica Gratuita, mais especificamente nos institutos da Justiça Gratuita e da Assistência Judiciária Gratuita. ... -
Efeitos do descumprimento da cláusula Med-Arb
(2022) [Work completion of graduation]Dentro do contexto do sistema de justiça multiportas, o qual tem como intuito apresentar às partes métodos adequados de resolução de conflitos, surgem novas alternativas à jurisdição estatal. Com o objetivo de proteger as ...