Browsing Accounting Sciences - Undergraduate degree by Author "Oliveira, Cassio Tessaro de"
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Impacto fiscal da reapuração do PIS e da COFINS decorrente da exclusão do ICMS das suas bases de cálculo para um supermercado tributado pelo lucro real
Oliveira, Cassio Tessaro de (2021) [Work completion of graduation]A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi tema controverso por décadas no âmbito tributário no Brasil. Contudo, o Superior Tribunal Federal decidiu, recentemente, que o ICMS não compõe o faturamento das ...