Participatory councils as spaces of governance of urban policies

Abstract

This article aims to investigate the possible relationships between the course of urban policy development in Brazil and the implementation of a new model of governance of urban policy based on the performance of participatory councils. The research technique chosen was indirect documentation, which includes documentary and bibliographic research. The documentary research focused on official and legal documents. The bibliographic sources included academic research in the areas of urban policy, governance, and participatory councils. As a partial result, we were able to identify the diffusion of the governance model of public policy in Brazil in the form of participatory councils. However, the inclusion of urban policy in this scenario is challenging, as the path to its implementation is tortuous. The creation of a national system of councils for urban policies, with a dedicated fund could be an interesting alternative to improve governance in this area.

O presente artigo possui como objetivo investigar as possíveis relações entre a trajetória do desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil e a concretização de um novo modelo de governança de políticas urbanas, baseada na atuação dos conselhos participativos. A técnica de pesquisa escolhida foi a documentação indireta que envolve a realização de pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa documental concentrou-se em documentos oficiais e jurídicos. As fontes bibliográficas incluíram pesquisas acadêmicas realizadas nas áreas de políticas urbanas, governança e conselhos participativos. Como conclusões parciais, verificou-se a difusão do modelo de governança de políticas públicas no Brasil, na forma dos conselhos participativos. No entanto, a inserção da política urbana neste cenário é desafiadora, devido a trajetória tortuosa que esta política enfrenta na sua implementação. A criação de um sistema nacional de conselhos de políticas urbanas, dotado de um fundo específico, pode ser uma alternativa interessante para incrementar a governança na área.