Estudo dos procedimentos internos para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro na Agência Chuí - Banco do Brasil S/A

Abstract

A presente monografia trata do aspecto instrumental das atividades de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, no âmbito de uma agência de fronteira com o Uruguai. Busca colocar em discussão aspectos relacionados à condução dos procedimentos internos à luz das normas, orientações e imperativos legais, por parte dos funcionários encarregados do atendimento de clientes. Examinando-se a importância do tema, a considerar a verdadeira guerra travada por diversos países, inclusive, o Brasil, contra o crime organizado e o seu financiamento, compilou-se alguns fundamentos dos ilícitos que antecedem ao crime de lavagem de dinheiro, suas manobras e implicações nefastas contra a sociedade. Derradeiramente, as instituições financeiras representam a principal porta de entrada do “dinheiro sujo”, proveniente de crimes previstos na Lei 9613/1998, sendo os funcionários dessas instituições soldados que fazem a linha de frente contra o avanço do crime. É de fundamental importância seu labor para eficiência do ciclo construído pós 1998, quando foi penalmente tipificado o crime de lavagem de dinheiro no Brasil e instituídos agentes de controle, fluidez de informações entre instituições financeiras e tecnologia avançada para monitoramento das movimentações dos clientes. A Lei, também, determinou obrigações e cominações para as instituições financeiras e, por conseqüência, seus colaboradores. Por essa razão o presente estudo objetiva traçar um parâmetro entre as nuances legais e administrativas e a realidade do dia-a-dia das pessoas que devem observá-las e cumpri-las, muitas vezes em detrimento da realização de negócios primordiais à instituição. Por fim, sem aprofundar-se no universo das questões jurídicas que envolvem o tema “lavagem de dinheiro”, focouse uma das células pertencentes ao processo que busca preveni-la e combatê-la: funcionários que lidam materialmente com as situações fáticas que sinalizam o crime citado.