A liberdade de imprensa e o direito à privacidade na produção de biografias não-autorizadas

Abstract

A presente pesquisa trata do conflito existente entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade na produção de biografias não-autorizadas. Para tanto, aborda se, inicialmente, o papel desempenhado pelos direitos fundamentais, dando-se enfoque para a liberdade de manifestação do pensamento e sua preferred position no ordenamento jurídico brasileiro. Também é trazido um panorama geral dos direitos da personalidade, destrinchando-se, em especial, a intimidade. Logo após, trata-se das hipóteses de colisão entre direitos fundamentais e da técnica da ponderação, que vem sendo utilizada pelo judiciário para solucionar os “hard cases”. O estudo foca no entendimento consolidado pelo STF no julgamento da ADIN 4815, em que os Ministros aduziram que a necessidade de autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros constituiria uma espécie de censura prévia, além de desestimular o desenvolvimento do gênero biográfico no Brasil. Além disso, à luz da doutrina e da jurisprudência, reflete-se acerca das possíveis soluções para o conflito na seara das biografias, considerando-se a veracidade, teor e meio de obtenção das informações, além da intencionalidade do biógrafo. Por fim, conclui-se que a ponderação, aliada à prevalência da liberdade de imprensa no Brasil, consiste no melhor método para se solucionar o conflito, a fim de que se preserve ao máximo os direitos do biógrafo e do biografado.

The present research deals with the existing conflict between freedom of the press and the right to privacy in the production of unauthorized biographies. To do so, it initially addresses the role played by fundamental rights, focusing on freedom of expression of thought and its preferred position in the Brazilian legal system. An overview of the rights of the personality is also brought, especially intimacy. Soon after, it deals with the hypotheses of collision between fundamental rights and the balancing technique, which has been used by the judiciary to solve the "hard cases". The study focuses on the understanding consolidated by the STF in the judgment of ADIN 4815, in which the Ministers adduced that the need for prior authorization from the biographers or their heirs would constitute a kind of prior censorship, in addition to discouraging the development of the biographical genre in Brazil. In addition, in the light of doctrine and jurisprudence, it reflects on the possible solutions to the conflict in the area of biographies, considering the veracity, content and means of obtaining information, in addition to the intentionality of the biographer. Finally, it is concluded that weighting, combined with the prevalence of freedom of the press in Brazil, is the best method to resolve the conflict, in order to preserve as much as possible the rights of the biographer and the person being biographed.